Fonte: Folha de Londrina
Foi publicado anteontem no Diário Oficial da União a exoneração da ex-Secretária da Receita Federal do Brasil Lina Maria Vieira. Para a função, assume interinamente Otacílio Dantas Cartaxo até que o governo federal decida quem será o titular da função.
A demissão de Lina Vieira provocou certo desconforto nas áreas governamentais e empresariais, principalmente devido ao motivo alegado para a demissão dela. À mídia, alguns setores do governo dizem que a demissão foi motivada pela queda na arrecadação de impostos. Motivo considerado estranho já que, com a crise que afeta praticamente todos os países, a economia brasileira também recuou e isso, obviamente, provoca a redução na arrecadação de impostos.
Mas, nos bastidores, a informação é de que havia um desgaste entre a ex-secretária e autoridades do Ministério da Fazenda. A gota d”água teria sido o confronto com a Petrobras que, conforme matéria publicada no jornal ””O
Globo””, em maio, a estatal, através de artifício fiscal, teria compensado R$ 4 bilhões em impostos devidos em 2008 e estava sendo investigada pela Receita. A Petrobras é alvo de investigação também pela Comissão Parlamentar de Inquérito instalada esta semana no Senado.
Segundo o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, a postura do governo federal em alguns casos tem transformado o Brasil em um país de castas. Recentemente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não se poderia tratar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), envolvido ””até o pescoço”” em inúmeras acusações que vão de improbidade administrativa a desvio de recursos, como uma pessoa comum. O que leva a entender que o Brasil tem categorias de pessoas comuns, que são obrigadas a cumprir todas as leis, e as incomuns, que podem fazer o que bem entendem.
No caso da Petrobras x Lina Maria Vieira, o comentário entre os economistas é o mesmo: o governo não admite que a Petrobras seja tratada como uma empresa comum. ””Para nós, contadores, a Lina Maria Vieira vinha fazendo um bom trabalho, desburocratizando a Receita, tratando todos da mesma forma. O que não podemos admitir é que algumas empresas tenham tratamento diferenciado. É necessário que as regras sejam iguais para todos. É este o princípio da justiça fiscal””, diz Marcelo Esquiante.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), Paulo Caetano de Souza, entende que ””o governo pode mudar quando bem entender e colocar quem quiser na direção da Secretaria da Receita Federal. Mas soam estranhos os motivos – ou a falta deles, porque por enquanto só tem boatos – que teriam levado à demissão inesperada de Lina Vieira do cargo, agravando que Jorge Rachid também saiu em circunstâncias semelhantes, cerca de um ano atrás. O que o governo estaria escondendo?””, questiona Souza.
Segundo ele, a ex-secretária da Receita vinha fazendo um grande esforço para a melhora do atendimento ao contribuinte, com medidas de desburocratização, serviços online e ””procurando cumprir a lei, como no caso da cobrança de impostos que a Petrobras se negou a pagar. Se outras empresas são obrigadas a pagar por que a estatal mereceria tratamento diferenciado?””, diz Souza.
””O problema é que os pequenos e médios empresários, que não dispõem de uma banca de advogados tributaristas, ficam com a nítida impressão de que só eles, por não terem como se defender, pagam a conta. É inadmissível que se crie castas de contribuintes no país””, alerta Esquiante.
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