As decisões, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Supremo Tribunal Federal (STF), barraram o feriado tanto em Londrina como em Curitiba. Os órgãos levaram em conta ações de entidades ligadas ao comércio de rua para suspender as comemorações.
O procurador jurídico do Município de Londrina, Paulo César Valle, contou que a atual administração recorreu das decisões no STF. “Apresentamos uma reclamação, mas o recurso foi rejeitado pelo Supremo. Já protocolamos um agravo e, atualmente, o processo encontra-se parado no órgão”, explicou ao Bonde
Paulo César Valle admitiu que a atual administração não tem argumentos para questionar o mérito das ações. “A gente só argumenta a questão formal das decisões”, observou.
Já o presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Emani José dos Santos, destacou que as decisões refletem o “racismo do Judiciário e da sociedade em geral”. “Tudo o que se refere à comunidade negra é visto com descaso e indiferença”, afirmou.
Na avaliação dele, o movimento negro precisa se mobilizar para transformar a data comemorativa em um feriado nacional. “Só assim vamos evitar esses percalços”.
Segundo Santos, membros do conselho e do movimento negro de Londrina vão recolher assinaturas no próximo dia 20 em prol do feriado nacional. “Vamos enviar o abaixo-assinado ao Congresso Nacional, assim como os conselhos e movimentos de todo o país”, afirmou.
