27/01/2021 08:47:36 Formalizar para amadurecer

Fonte: Janaína Ávila - Revista Mercado em Foco/ACIL 

O londrinense Tawan Santos tem 24 anos e é, além de fotógrafo, digital influencer. Antes de se tornar um dos mais requisitados profissionais entre youtubers e personalidades locais e de ter quase 280 mil seguidores no Instagram (@tawansantosfotografia), fez de tudo.

Desde muito cedo, batalhou pra chegar onde está hoje: começou a trabalhar aos 12 anos de idade ajudando o pai na fábrica que era da família; depois, foi vender pé-de-moleque e brigadeiro, foi menor aprendiz na Universidade Estadual de Londrina para, em seguida, se tornar motoboy. Foi office-boy, garçom e até servente de pedreiro. Estava trabalhando como motorista de aplicativo quando descobriu a fotografia, há três anos.

Vendeu o carro para comprar o primeiro equipamento profissional e, desde outubro, tem o seu próprio registro como microempreendedor individual, o MEI, resultado do crescimento dos negócios. “As empresas sentem a necessidade de investir na mídia digital através dos influencers e isso deve ser o futuro. Além disso, é um mercado que cobra uma cultura de empreendedorismo, não é fácil ganhar dinheiro, principalmente para quem está começando e tem que atrair seguidores, criando conteúdos com esse poder”, afirma.

Na opinião do empresário, o empreendedorismo é obrigatório no meio dos influencers digitais. “Isso que faz transformar essa influência junto ao público no meu ganha pão”, completa. Decidir se formalizar, para Santos, é consequência do seu amadurecimento profissional. E ele já faz planos para, em breve, fazer um upgrade e passar para o SIMPLES, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O caminho trilhado pelo jovem empresário londrinense pode ser considerado um case de sucesso para uma entidade como o Sebrae, que tem como missão, justamente, a promoção da competitividade e do desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios, estimulando o empreendedorismo. De acordo com a consultora Liciana Pedroso, as micro e pequenas empresas no Brasil representam mais de 90% da economia e, embora a procura por informações e a própria abertura de novos registros de MEI e microempresas seja alta, só no começo de 2021 vamos conseguir realmente saber o impacto da pandemia junto aos pequenos.

“As micro e pequenas empresas geralmente não têm tanto capital de giro, lastro, pra poder se manter por muito tempo. Têm um quadro reduzido de funcionários, o que dificulta o remanejamento. Certamente serão as mais impactadas”, afirma.

A análise do cenário, continua a consultora, passa também pelas tendências de consumo depois da pandemia, como o fortalecimento do digital, com destaque para o comércio eletrônico, o delivery, a educação à distância e o consumo de conteúdo online, sem sair de casa. “Por outro lado, a abertura de empresas, a formalização, vai depender do quanto a economia está aquecendo. Estamos acompanhando essa retomada, ela já existe. Não é como nos outros anos, mas está em recuperação. Temos a tendência da abertura de empresas por oportunidade. Empreendedores que estão enxergando ocasiões graças ao aquecimento da economia”, afirma.

A formalização também se dá através da redução dos postos formais de trabalho, a partir do empreendedorismo de quem perdeu o emprego por causa da pandemia. Até a metade de novembro, o Sebrae Londrina já havia atendido quase 48 mil CNPJs em toda a região; empresários que procuraram a entidade para informações, orientações e capacitações.

Superando desafios

Outra entidade bem preocupada com os micro e pequenos empresários é a própria ACIL. De acordo com o diretor financeiro, Rodolfo Zanluchi, na Associação os empreendedores encontram ferramentas que ajudam as empresas desde o começo. “Temos núcleos setoriais, espaços para a troca de ideias e pessoas que coordenam tudo isso, como um facilitador”, afirma.

Projetos, como o Programa Empreender, também oferecem a possibilidade de se fazer um networking para quem pretende se formalizar, e isso é aberto a toda a comunidade. “É uma casta de alto impacto na nossa economia. Os micro e pequenos empresários são a força do Brasil na geração de empregos e arrecadação tributária, e mesmo com toda essa importância, o micro sofre com a falta de políticas para o fomento correto do seu negócio”, diz.

Para Zanluchi, além do planejamento, políticas públicas poderiam ajudar na hora de empreender. “A formalização ainda é muito burocrática. Não negamos uma evolução sistêmica no processo de constituição de uma empresa, mas ainda nos deparamos com municípios que são burocráticos. O próprio ambiente de Londrina, na minha opinião, é um dos mais hostis para a formalização. Poderia ser muito facilitado pelo poder público, por exemplo, fazendo simplesmente com que as várias legislações tenham uma coerência entre si. Temos uma lei orgânica, um plano diretor, um código de postura de zoneamento que não conversam, divergem. A nova empresa não consegue sequer achar um endereço para a sua sede”, comenta.

Zanluchi ainda vê uma aceleração de processos já inevitáveis, como aquele da terceirização, de empresas contratando empresas no lugar do emprego formal. “É mais ágil, menos burocrático e mais barato. Ao decidir sair da informalidade, o empreendedor já vai se encontrar pronto para essa nova realidade, apto para ser absorvido por esse novo mercado de trabalho”, completa.

Vantagens para o negócio

Para Marcos Rambalducci, economista e consultor econômico da ACIL, a decisão de empreender e sair da informalidade pode coincidir com alguma ideia de produto ou solução na vida cotidiana. “Especialmente em momentos de instabilidade econômica e de mudanças comportamentais, como as provocadas pela pandemia da COVID-19, é que empreender passa a ocupar um espaço de relevância na nossa cabeça, embora nem todos percebam a necessidade de formalizar sua atividade e acabam perdendo oportunidades para o desenvolvimento do negócio”, explica.

Na opinião de Rambalducci, é a burocracia a assustar quem está pensando em ser dono do próprio negócio. “Existe o medo da burocracia para formalizar uma empresa, receio dos custos com taxas e impostos e até uma certa preguiça de buscar informações”, diz. Mas é na formalização, continua o economista, que é potencializada a chance de sucesso, esse que vem com a busca de mais informações junto às entidades, como o Sebrae e a própria ACIL, algo fundamental para dar início a um empreendimento.

“É preciso ter um mínimo de conhecimento para não embarcar numa canoa furada e iniciar uma atividade que vai esbarrar em limitações de natureza legal, sanitária ou que necessite de autorizações específicas”, alerta.

Uma empresa formalizada consegue acessar linhas de crédito importantes para complementar o capital necessário para a viabilização do negócio. “As condições de créditos bancários são muito melhores para empresas formalizadas do que para pessoas físicas”. As vantagens, na opinião de Rambalducci, ainda aparecem na hora de fechar um contrato, poder emitir nota fiscal e participar de licitações públicas. “Formalizado, o empreendedor tem à disposição uma gama de serviços bancários que possibilitam oferecer diversas formas de pagamento aos clientes, como boletos e cartões de crédito e débito. Isso pode ajudar o negócio a não perder clientes.

Uma outra vantagem da formalização está no fato de que um autônomo, para conseguir se aposentar por tempo de trabalho, precisa pagar 20% de INSS mensalmente sobre seus ganhos. Já o sócio de empresa contribui com 11% à Previdência sobre seus ganhos de pessoa física registrados em pró-labore. Então, em vez de aumento de custos, existe uma economia com a formalização”, diz. Outro fator importante é poder contratar funcionários devidamente registrados, evitando assim problemas com questões trabalhistas.

Para o economista, essa corrida pela formalização pode representar também um amadurecimento da economia brasileira. “Países onde o empreendedorismo é incentivado, a informalidade é mínima. Aqui, entenda-se incentivo como facilidades que permitam a regularização da empresa, com facilidade e taxações viáveis”, explica. Isso também teria uma relação importante com o amadurecimento do próprio empresariado. “À medida que empreender vai se tornando uma opção cada vez mais viável, mais maturidade vai sendo construída entre aqueles que deixam de ver unicamente a carteira assinada como alternativa para seu próprio sustento”, completa.