Fonte: Assessoria ACIL/AEN
O Governo do Paraná anunciou nesta terça-feira (6) diversas medidas para ajudar micro e pequenas empresas de segmentos que sofreram mais com a pandemia. Durante um encontro com deputados estaduais transmitido ao vivo pelo canal do governo no YouTube, Carlos Massa Ratinho Júnior falou também com lideranças de outros poderes, entidades e outros representantes do setor produtivo. As medidas precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná.
NOVAS MEDIDAS
Auxílio emergencial para micro e pequenas – É preciso estar cadastrado no Simples Nacional e ter declarado no PGDAS-D um faturamento acima de R$ 0 e abaixo de R$ 360 mil em 2020. Serão liberadas 4 parcelas de R$ 250,00. O auxílio será disponibilizado para empresas de transportes de passageiros; confecções de roupas e calçados; bares, lanchonetes e restaurantes. A medida está sujeita à aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná. O governo calcula beneficiar 32.697 estabelecimentos.
Auxílio emergencial para MEIs – Para bares, lanchonetes, restaurantes e vendedores ambulantes de alimentos; organizadores de eventos, festas e promotores de congressos; agências de viagens e operadores de turismo; técnicos de som e luz para eventos e festas; empresas de filmagens de eventos (cinegrafistas e fotógrafos profissionais); e grupos de teatro profissionais. Serão liberadas duas parcelas de R$ 250,00. O governo calcula beneficiar 54 mil empresas. A medida também precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.
NOVO PACOTE ECONÔMICO
-CADIN/PR – As empresas que eventualmente forem contratar operações de crédito ficam desobrigadas da consulta ao Cadin/PR ABRIL/2021 (Cadastro Informativo Estadual). As Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual tiveram a validade prorrogada por 120 dias, junto com o Cadin, para operações de créditos realizadas com instituições financeiras do Paraná.
-AUMENTO DE PRAZO DO SIMPLES – O governo adiou por 3 meses os pagamentos do Simples referentes a março, abril e maio de 2021, com vencimentos em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto respectivamente. A medida pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.
-ICMS – O pagamento do ICMS foi prorrogado em 6 meses para empresas do Simples Nacional, bem como o diferencial de alíquotas sobre mercadorias importadas por empresas do Simples. O ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST) pode ser parcelado em até 6 vezes em caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. O benefício pode ser requerido até 30 de junho.
-LINHA RECUPERA PARANÁ – A linha foi reativada com R$ 15 milhões para empreendedores informais e MEIs pela Fomento Paraná.
-CONGELAMENTO DE PAGAMENTO PARA A FOMENTO PARANÁ – Cerca de 40 mil empresários que pegaram empréstimos com a Fomento vão ter o pagamento congelado por 6 meses.
-PROGRAMA CARTÃO FUTURO – Destinado a estimular e preservar os postos de contratação para jovens aprendizes entre 14 e 18 anos incompletos. O empregador pode receber uma subvenção de R$ 300 por 90 dias. A intenção é incentivar a contratação de até 15 mil aprendizes com recursos de R$ 20 milhões da FIA. A medida deve ser implementada em 30 dias.
-COOPERA PARANÁ – Novo edital de chamada pública para apoiar pequenas cooperativas contará com R$ 31,5 milhões.
