20/05/2019 08:05:56 Ideia da reforma tributária luta contra o esquecimento

Por Francismar Lemes - Revista Mercado em Foco - ACIL

Estimular temperatura alta tem sido a estratégia do governo Bolsonaro para conservar aguerridos os apoiadores que o levaram ao Planalto. A tática, que conta com arsenal de tuitadas e declarações, tem direta repercussão nas reformas e nos ânimos do Congresso. Com esse enredo, a presidência já se movimenta para manter elevadas as expectativas do mercado e iniciou as discussões sobre mudanças na estrutura tributária do país. Quando chegar ao parlamento, porém, entre contraditórios, o consenso final é o que garantirá a vitória.

O próprio presidente, ao falar de reformas, no caso a da Previdência, reconheceu que governo e congressistas precisam estar "juntinhos" no fechamento da questão.

Vale pinçar a frase do cronista esportivo, Armando Nogueira, para quem a "tabelinha é o triângulo amoroso do futebol". Bolsonaro terá que tabelar direitinho se não quiser botar a bola para escanteio e, consequentemente, ficar sem time unido para jogar.

Fora da área das discussões, o governo precisa aumentar a arrecadação e os contribuintes físicos e jurídicos postulam a redução da carga tributária. Entra em campo como um dos desafios de 2019, mudanças no sistema de tributação.

Diferente do que fez com a reforma da Previdência ao apresentar projeto próprio, engavetando o de Michel Temer, Bolsonaro poderia aproveitar as mudanças tributárias, que já foram aprovadas em comissão especial.

O tributarista, especialista em Contabilidade Gerencial e Societária, Victor Hugo de Carvalho, professor e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Pitágoras, lembra que o déficit público brasileiro, antes do final do ano, já era maior que 70% do Produto Interno Bruto (PIB).

É o chamado risco Brasil, que nas previsões mais pessimistas, se as mudanças na Previdência não acontecerem conforme o esperado, poderá ultrapassar os 90%, antes do final de 2019, o que travará investimentos externos no país.

Isso coloca a reforma previdenciária ainda mais no protocolo de urgência sob os riscos de um colapso da dívida pública. Porém, a tributária também é tratada como prioridade pelo governo e empresariado.

No topo dos desafios estão a redução, simplificação e desburocratização das obrigações que, somente nos dois primeiros meses deste ano, ajudaram a encher os cofres públicos com R$ 500 bilhões em impostos, o que daria para comprar 1.039.022.952 de cestas básicas.


O nó do ICMS

Um dos tributos que mais pesa sobre o contribuinte é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e deve ser o pivô da maior queda de braço com os estados, se uma reforma focar a taxa.

"Um dos impostos que tem grande impacto é o ICMS, que é estadual. A dificuldade do governo será convencer estados a aceitarem a mudança nesse imposto. A questão é ter uma carga tributária menor, para que tenha uma venda maior e, com isso, aumente a arrecadação, através do crescimento das vendas. Acredito que a grande barreira para uma mudança está nos estados e nos municípios", afirma Carvalho.

A proposta de simplificação do sistema tributário, que já passou por comissão especial e que poderia ser encampada pelo governo, extinguiria oito impostos federais, criando uma taxa sobre o valor agregado de competência estadual, chamada Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e um sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

"É preciso não só diminuir o número de impostos, mas também o valor a ser pago. Cada tributo tem a sua forma, a sua guia, sendo preciso gente para fazer isso. Penso que micro e pequenas empresas, que aderiram ao Simples Nacional, hoje têm vantagem grande”, avalia Carvalho.

“A tributação delas é realmente mais vantajosa. Porém, as médias e grandes empresas arcam com a carga tributária alta. Deveria ter uma redução dessa carga, mesmo que gradativa”, opina o professor. “Acredito também numa unificação de taxas, que abrangesse as estaduais. Um empresário consciente, beneficiado, contrataria mais funcionários. No Brasil inteiro, se 10 mil empresas, que é um número ínfimo, contratassem mais trabalhadores, seriam 10 mil postos de trabalho abertos".

O tributarista avalia que é preciso desatar também o nó da burocracia. Apesar de mudanças importantes nesse sentido, como a criação da nota eletrônica, o e-Social, que pretende dar mais transparência aos processos dentro das empresas ao unificar informações trabalhistas, é um exemplo de que não é tão fácil simplificar.

O professor do curso de Ciências Contábeis na Universidade Norte Paraná (Unopar), Cleberson Julio Pinheiro, especialista em Contabilidade, Perícia e Auditória, destaca que mudanças tributárias são importantes para o crescimento das empresas.

"A reforma é urgente porque gastamos mais tempo calculando imposto e atendendo às informações exigidas pelo governo. Os tributaristas poderiam ajudar mais os empresários a desenvolverem os seus negócios, atuando na parte financeira, gerencial, analisando dados", afirma.

Esse impacto sobre a economia do país se torna mais palpável se pegarmos como exemplo o ICMS.

"É um imposto que tem legislação estadual. Se um produto vendido em Londrina for para a Bahia e o transporte realizado de caminhão, terei que observar a legislação de todos os estados, onde a mercadoria passar para verificar a incidência de ICMS", exemplifica Pinheiro.


PIS e Cofins

O que o governo Bolsonaro tem em mente para o sistema tributário ainda não está claro e toda proposta entra no rol de decisões sujeitas a recuos. Pode ser que seja apresentada de forma fatiada, começando pela simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que estão entre os tributos com as regras mais complexas.

Por hora, a expectativa do mercado é a aprovação da reforma da Previdência. Espera-se que o capital político de Bolsonaro não desidrate, prejudicando outras mudanças, como a dos impostos.

“Aprovando a reforma previdenciária, acredito que o governo terá dificuldade para mexer com muito mais coisa ainda este ano”, avalia o tributarista Victor Hugo Carvalho.

Para o professor Cleberson Julio Pinheiro, mexer nos tributos revolve outras mudanças.

"É preciso finalizar esse ciclo econômico com uma reforma do sistema tributário, mas a pergunta é qual os impactos que essas mudanças terão para os empresários e o governo? O grande medo de parte dos empresários é que serão simplificadas as formas de cálculo e de atender as obrigações, mas aumente a carga tributária", interpõe Pinheiro, diante da fome do governo de encher os próprios cofres.