16/09/2014 00:00:00 Governo estende redução de IR sobre lucro no exterior para toda a indústria

Fonte: JL com Folhapress e Reuters

Em sua estratégia de reaproximação do setor empresarial para tentar reduzir resistências à candidatura da presidente Dilma Rousseff, o ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou nesta segunda-feira (15) a extensão para toda indústria da redução da alíquota de Imposto de Renda de 34% para 25% sobre lucros no exterior de empresas brasileiras. A redução já valia para alimentos, bebidas e construção civil.

A medida era reivindicada pela indústria, que reclamava da decisão da Receita Federal de tributar em 34% os lucros obtidos por subsidiárias no exterior. Ela acabava tirando competitividade das empresas nacionais com atuação lá fora. "Na prática, é um equilíbrio ente empresas brasileiras e estrangeiras", disse Mantega.

Para o ministro, a medida ajuda a manter a competitividade da indústria brasileira no exterior em relação às rivais internacionais, que tem financiamento com juros menores.

Exportação

Mantega confirmou ainda que, no próximo ano, o programa de estímulos às exportações, o Reintegra, terá alíquota de 3%. Este mecanismo devolve aos exportadores um percentual de suas vendas no exterior.
A medida tem como objetivo dar mais competitividade às exportações brasileiras e compensar eventuais valorizações do real.

Repercussão

O crédito presumido de 9% no imposto devido sobre o lucro obtido no exterior foi saudado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade afirmou que ela garante tratamento igualitário a empresas brasileiras com operações em outros países. "O que está se procurando fazer é dar uma isonomia para competirmos no mercado interno e externo com as indústrias de outros países... No mundo inteiro, todos os países procuram preservar sua capacidade produtiva, principalmente das indústrias manufatureiras", disse em nota à imprensa o presidente da CNI, Robson Andrade.

"Nós definimos que para o ano de 2015 a alíquota de crédito será de 3 por cento sobre o valor faturado pela empresa nas exportações do setor manufatureiro, porque o setor de commodities vai muito bem e não precisa desse credito", disse Mantega a jornalistas após reunião com empresários em São Paulo. "A todo o setor da indústria manufatureira foi facultado esse crédito que vai baratear o custo da empresa", acrescentou o ministro, sem detalhar o impacto fiscal da medida.

Quando anunciou em junho que o Reintegra se tornaria permanente, o governo disse que as alíquotas anuais seriam definidas a cada ano, variando entre 0,1 e 3 por cento da receita com exportações.