05/08/2014 00:00:00 Kireeff propõe novo IPTU para terrenos baldios e subutilizados

Fonte: JL

Os donos de terrenos urbanos que mantiverem os próprios imóveis “não edificados, subutilizados ou não utilizados” poderão pagar uma alíquota de até 8% do valor venal da área, ao final de cinco anos.

Isto é o que prevê o projeto de lei que institui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, encaminhado ontem pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) à Câmara Municipal.

A alíquota normal do IPTU é de 1% do valor venal. Um terreno cujo valor é de R$ 100 mil, por exemplo, pagaria R$ 1 mil por ano do imposto. Se o projeto passar, o mesmo terreno pagaria R$ 8 mil anuais depois de cinco anos, por mantê-lo sem edificação ou subutilizado.

Tipos de progressão 
O projeto de lei estabelece dois tipos de progressão: os imóveis não edificados ou baldios têm alíquota de 3,2% no primeiro ano e chegam a 8% após cinco anos. No caso dos terrenos subutilizados, a alíquota é de 1,6% no primeiro ano e de 8% no quinto ano.

Pela lei, terrenos subtilizados são aqueles com edificações “sem uso e abandonadas”, “paralisadas, em ruínas” ou então “inadequadas à utilização de qualquer natureza”.

Regulamentação
No artigo 126, o Plano Diretor estabelece como compulsória a edificação ou utilização dos terrenos localizados na zona urbana. O artigo 128 determina a criação do IPTU progressivo por meio de lei específica, o que não tinha sido feito até aqui, seis anos depois de aprovada a lei geral do Plano Diretor.

Mesmo sem lei específica, Kireeff disse que o IPTU progressivo já é cobrado, mas “as cobranças estavam sendo questionadas na Justiça e muitas vezes a Prefeitura estava perdendo”.

Segundo o prefeito, o objetivo da regulamentação é acabar com a especulação e com os vazios urbanos para não haver necessidade de expansão de perímetro urbano.

Perímetro urbano
Neste ano, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei encaminhado pela administração municipal que amplia o perímetro urbano em 2,3 milhões de metros quadrados, para viabilizar a compra de terrenos para a construção de casas pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida. 
Kireeff afirmou que, apesar de ter sido inevitável nesse caso, as ampliações do perímetro urbano são ruins porque encarecem a infraestrutura urbana.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina e Região (Sincil), Marco Antonio Bacarin, o Município tem problemas sérios por conta dos vazios urbanos e, com o IPTU progressivo, pode forçar a ocupação dessas áreas que ficam dentro da zona urbana.