04/09/2014 00:00:00 Lojas serão obrigadas a receber produtos para assistência técnica

Fonte: Portal Bonde

As lojas e redes varejistas serão obrigadas a receber os produtos dos consumidores paranaenses que necessitam de assistência técnica nas sedes ou filiais das empresas que vendem o produto que apresentou defeito. 

A decisão da juíza da 9ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Vanessa Jamus Marchi foi publicada no último dia 26 e entra em vigor após a intimação das empresas. 

A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (3) pelo Procon de Londrina. As empresas podem recorrer da decisão em primeira instância que tem validade para todos os municípios do Paraná. 

O coordenador do Procon em Londrina, Rodrigo Brum Silva, avaliou a decisão da Justiça como "inovadora" já que o entendimento anterior era de que o consumidor deveria procurar a assistência técnica da empresa fabricante ao invés da rede varejista. 

"Pelo menos, provisoriamente, o consumidor pode optar por levar o produto com defeito para assistência técnica autorizada pelo fabricante ou para a loja, onde o produto foi adquirido. A decisão da Justiça é benéfica para o consumidor, já que algumas cidades não possuem estabelecimento autorizado para assistência técnica de determinadas marcas", avaliou Brum. 

Após a entrega do produto com defeito, a loja ficaria responsável pelo encaminhamento até a assistência técnica. A Justiça ainda estabeleceu multa de R$ 5 mil por dia por descumprimento da decisão. 

EMPRESAS ABRANGIDAS PELA DECISÃO 

CONDOR SUPERCENTER LTDA 
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 
A. ANGELONI & CIA LTDA 
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (PÃO DE AÇUCAR E EXTRA) 
FAST SHOP COMERCIAL LTDA 
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA 
POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO (POLISHOP) 
WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (BIG SUPERMERCADOS) 
WALL-MART BRASIL LTDA (WALL-MART, SAN'S CLUB, SUPERCENTER) 
WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (MERCADORAMA) 
MAKRO ATACADISTA S/A 
LOJAS COLOMBO S/A 
IRMÃOS MUFFATO & CIA LTDA 
LOJAS AMERICANAS S/A 
NOVA CASA BAHIA S/A 
ARTHUR LUNDGREEN TECIDOS S/A - LOJAS PERNAMBUCANAS 
JUCHEM COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS (BOM PREÇO ELETROMÓVEIS) 
MAGAZINE LUIZA  
MULTILOJA 
LOJAS SALFER S/A 
MERCADOMÓVEIS LTDA 
KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA 
LIVRARIA CULTURA S/A 
SARAIVA E SICILIANO S/A 
DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS (LIVRARIAS CURITIBA)