As lojas e redes varejistas serão obrigadas a receber os produtos dos consumidores paranaenses que necessitam de assistência técnica nas sedes ou filiais das empresas que vendem o produto que apresentou defeito.
A decisão da juíza da 9ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Vanessa Jamus Marchi foi publicada no último dia 26 e entra em vigor após a intimação das empresas.
A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (3) pelo Procon de Londrina. As empresas podem recorrer da decisão em primeira instância que tem validade para todos os municípios do Paraná.
O coordenador do Procon em Londrina, Rodrigo Brum Silva, avaliou a decisão da Justiça como "inovadora" já que o entendimento anterior era de que o consumidor deveria procurar a assistência técnica da empresa fabricante ao invés da rede varejista.
"Pelo menos, provisoriamente, o consumidor pode optar por levar o produto com defeito para assistência técnica autorizada pelo fabricante ou para a loja, onde o produto foi adquirido. A decisão da Justiça é benéfica para o consumidor, já que algumas cidades não possuem estabelecimento autorizado para assistência técnica de determinadas marcas", avaliou Brum.
Após a entrega do produto com defeito, a loja ficaria responsável pelo encaminhamento até a assistência técnica. A Justiça ainda estabeleceu multa de R$ 5 mil por dia por descumprimento da decisão.
EMPRESAS ABRANGIDAS PELA DECISÃO
CONDOR SUPERCENTER LTDA
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
A. ANGELONI & CIA LTDA
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (PÃO DE AÇUCAR E EXTRA)
FAST SHOP COMERCIAL LTDA
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO (POLISHOP)
WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (BIG SUPERMERCADOS)
WALL-MART BRASIL LTDA (WALL-MART, SAN'S CLUB, SUPERCENTER)
WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (MERCADORAMA)
MAKRO ATACADISTA S/A
LOJAS COLOMBO S/A
IRMÃOS MUFFATO & CIA LTDA
LOJAS AMERICANAS S/A
NOVA CASA BAHIA S/A
ARTHUR LUNDGREEN TECIDOS S/A – LOJAS PERNAMBUCANAS
JUCHEM COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS (BOM PREÇO ELETROMÓVEIS)
MAGAZINE LUIZA
MULTILOJA
LOJAS SALFER S/A
MERCADOMÓVEIS LTDA
KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA
LIVRARIA CULTURA S/A
SARAIVA E SICILIANO S/A
DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS (LIVRARIAS CURITIBA)
