Fonte: Folha de Londrina
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Londrina pretende levar nas próximas semanas um estudo ao governo do Estado, para tentar elevar a arrecadação municipal da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com base em estimativa da ONG Transparência X, a prefeitura arrecada R$ 150 milhões ao ano e deixa de ganhar outros R$ 30 milhões. Isso porque grandes lojas tomariam “atalhos” na hora da emissão da nota fiscal, ao considerarem o local onde ficam os centros de distribuição como a origem da venda, e não a cidade onde a transação é feita.
O presidente da Transparência X, Othon Andrade, apresentou ontem um estudo a vereadores, ao secretário da Fazenda de Londrina, Paulo Bento, a fiscais da Receita Estadual e a representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap), na sede do Legislativo. Ele afirmou que a perda ocorre quando o consumidor não retira o produto na hora da compra e as lojas deixam para emitir a nota fiscal no centro de distribuição, somente para a entrega.
O problema é que boa parte dos armazéns logísticos das empresas ficam em cidades-satélites, como Cambé e Ibiporã, ou mesmo em locais mais distantes, como Ponta Grossa e Curitiba. Da parte do ICMS que cabe aos municípios, o governo estadual repassa 25% ao local do fato gerador do imposto, que consta nas declarações fiscais dos vendedores.
Andrade disse que o consumidor não leva o produto para casa em até 30% dos casos, quando a nota fiscal acaba emitida a partir de outra cidade. “Acontece uma infração legal. O Estado não perde arrecadação, mas parte do ICMS vai para o município e tem uma coisa na legislação estadual que chama local do fato gerador do imposto. O que está acontecendo na prática é que Londrina tem perda de arrecadação de 30 milhões ao ano”, afirmou.
A estimativa da Transparência X é feita com base nos dados reais de empresas atendidas pela Contador X, empresa que controla a ONG e atua em dez estados. Foram analisadas cerca de 3 mil notas fiscais de compras em magazines e lojas de móveis ou eletroeletrônicos. “A Receita Estadual não perde dinheiro, porque emitindo a nota em qualquer cidade, o dinheiro do imposto vai para o Estado, então não sofre pressão de fiscalizar. Mas os londrinenses e a prefeitura devem se mobilizar, exigir a nota da compra antes de sair da loja”, sugeriu Andrade.
Inspetor Regional de Tributação da Receita Estadual, Sidney Belarmino Ferreira afirmou que todos os tributos são recolhidos da forma como a lei prevê e que não há dolo. Porém, ele reconheceu que há necessidade de ajustes por questão de “justiça fiscal”. “Da forma como é hoje, alguns municípios acabam perdendo pela estrutura das empresas, porque o custo para fazer diferente (emitir a nota no município) é extremamente alto.”
O presidente da Transparência X, Othon Andrade, apresentou ontem um estudo a vereadores, ao secretário da Fazenda de Londrina, Paulo Bento, a fiscais da Receita Estadual e a representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap), na sede do Legislativo. Ele afirmou que a perda ocorre quando o consumidor não retira o produto na hora da compra e as lojas deixam para emitir a nota fiscal no centro de distribuição, somente para a entrega.
O problema é que boa parte dos armazéns logísticos das empresas ficam em cidades-satélites, como Cambé e Ibiporã, ou mesmo em locais mais distantes, como Ponta Grossa e Curitiba. Da parte do ICMS que cabe aos municípios, o governo estadual repassa 25% ao local do fato gerador do imposto, que consta nas declarações fiscais dos vendedores.
Andrade disse que o consumidor não leva o produto para casa em até 30% dos casos, quando a nota fiscal acaba emitida a partir de outra cidade. “Acontece uma infração legal. O Estado não perde arrecadação, mas parte do ICMS vai para o município e tem uma coisa na legislação estadual que chama local do fato gerador do imposto. O que está acontecendo na prática é que Londrina tem perda de arrecadação de 30 milhões ao ano”, afirmou.
A estimativa da Transparência X é feita com base nos dados reais de empresas atendidas pela Contador X, empresa que controla a ONG e atua em dez estados. Foram analisadas cerca de 3 mil notas fiscais de compras em magazines e lojas de móveis ou eletroeletrônicos. “A Receita Estadual não perde dinheiro, porque emitindo a nota em qualquer cidade, o dinheiro do imposto vai para o Estado, então não sofre pressão de fiscalizar. Mas os londrinenses e a prefeitura devem se mobilizar, exigir a nota da compra antes de sair da loja”, sugeriu Andrade.
Inspetor Regional de Tributação da Receita Estadual, Sidney Belarmino Ferreira afirmou que todos os tributos são recolhidos da forma como a lei prevê e que não há dolo. Porém, ele reconheceu que há necessidade de ajustes por questão de “justiça fiscal”. “Da forma como é hoje, alguns municípios acabam perdendo pela estrutura das empresas, porque o custo para fazer diferente (emitir a nota no município) é extremamente alto.”
Mobilização
O secretário municipal Paulo Bento disse ontem que já tentou contato com o Estado no passado, mas sem sucesso. “Fizemos requerimento à secretaria estadual solicitando revisão desse processo, mas não tivemos resultado. Então essa movimentação é oportuna.”
Presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Mario Takahashi disse que o próximo passo é elaborar uma minuta com as reivindicações e com alternativas legais e técnicas para modificar a cobrança. “Vamos marcar reunião com o secretário da Fazenda do Estado para mostrar que o município e outras cidades sofrem com a situação. Em dez dias devemos concluir isso.”
