03/04/2018 09:05:06 Manifestações pacíficas, um direito de todos

Na próxima quarta-feira, 4 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, que tenta impedir uma prisão mesmo após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Como todo o País acompanhou, Lula foi um dos investigados pela Lava Jato, e em julgamento exemplar, a que deve ser submetido todos aqueles que desobedecem e corrompem a lei, foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

A pena pôde ser aplicada porque em 2016, no julgamento de um habeas corpus, o próprio STF mudou o entendimento da lei. Se antes a prisão só era possível após esgotar todos os recursos, a partir daquele mesmo ano tribunais e juízes poderiam decretar a prisão de condenados em segunda instância. Desde então, a Justiça deveria se fazer igual para todos, sem exceção, sem abrir brechas para que outras cortes deixem de seguir a determinação atual.

Para que o princípio constitucional prevaleça, e a esperança do povo brasileiro não seja esmagada e substituída pelo descrédito, cidades de todo o País estão convocando a população para ir as ruas nesta terça-feira, 3 de abril, como forma de pressionar o STF a fazer com que a Justiça seja praticada de forma igual para todos, sem privilégios ou benefícios. Em Londrina, a concentração foi programada pelo Movimento Vem Pra Rua para ocorrer às 18 horas, na rotatória que fica em frente o Colégio Estadual Vicente Rijo.

A ACIL acredita que é direito de todo cidadão manifestar-se por ideologias que vão em busca do bem comum e do progresso do País. As manifestações populares pacíficas e democráticas são conquistas importantes da sociedade. Essa inquietação coletiva exige que a política se transforme e não admite que a lei seja aplicada com regalias para aqueles que se sustentam pela força política.

Claudio Tedeschi, presidente da ACIL