04/08/2014 00:00:00 Polêmica deve marcar o semestre na Câmara

Fonte: Folha de Londrina

A agenda da Câmara Municipal de Londrina, que retoma os trabalhos amanhã, após o recesso, está abarrotada neste segundo semestre. São pelo menos 15 projetos do Executivo tratando de mudanças profundas na administração e devem gerar muita polêmica entre os vereadores principalmente porque em ano de eleição – e com oito candidatos – ninguém quer comprar briga com o eleitorado aprovando projetos "impopulares". 

A proposta mais polêmica é a Planta Genérica de Valores (PGV) para corrigir a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que resultará em aumento do tributo para a maioria dos contribuintes da cidade, segundo já admitiu o prefeito Alexandre Kireeff (PSD). Porém, os valores não são revistos há 13 anos. 

"É o projeto mais polêmico, mas é uma questão de justiça fiscal e os vereadores devem se posicionar", afirmou o Professor Fabinho (PPS), líder do prefeito na Câmara. "Ainda não conheço o projeto, mas é preciso que a prefeitura faça algumas lições de casa antes de aumentar impostos, como o desenvolvimento industrial", declarou o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB). 

Outro projeto que trata de tributos é o que pretende regularizar o IPTU progressivo para terrenos baldios, hoje considerado ilegal. A prefeitura também já anunciou o recadastramento voluntário, proposta para não multar quem informar ter feito ampliações de imóveis sem autorização. 

Esses projetos fazem parte do pacote "Londrina pra frente", anunciado no final de junho pela prefeitura, que inclui também a criação da Agência Reguladora (Arselon), para administrar serviços públicos como fornecimento de água, tratamento de esgoto, limpeza pública e transporte coletivo, hoje gerenciados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). 

Fazem parte do pacote a reforma administrativa, com redução e fusão de secretarias e órgãos públicos, a normatização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que deixaria de ser exigido em alguns casos, a criação do Conselho da Cidade (ConCidade), a delegação à Sercomtel do gerenciamento do serviço de iluminação pública e a outorga onerosa, que permitiria construções em desacordo com o zoneamento mediante compensação financeira.

"É muita coisa e a Câmara vai ter que se organizar para votar tudo até o final do ano. Esperamos que os vereadores não se esqueçam que mais importante que a eleição é a manter a qualidade do mandato", disse Rony, que também é candidato. 

O líder do Executivo afirmou que o prefeito ainda não demonstrou preocupação com o ano eleitoral. "Não recebi nenhuma orientação para deixar projetos polêmicos para depois de outubro. Se os vereadores acatarem, bom. Caso contrário, fazer o quê? Mas, temos que lembrar que os projetos do Executivo podem e devem ser emendados e melhorados na Câmara." 

Para Professor Fabinho, certamente os projetos do "Londrina pra frente" vão gerar "grandes embates", mas outras propostas também "vão esquentar o clima na Câmara". "Os pedidos de aporte da Sercomtel e CMTU e a desafetação de praças para a construção de creches devem gerar discussões profundas. Será um semestre de muito debate." 

Outro nó são os projetos complementares ao Plano Diretor, que há anos esperam por aprovação. Os projetos de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) e o Plano Viário devem ser votados este ano, embora a promessa seria aprovação ainda no ano passado. "Vamos votar este ano, com certeza", declarou Rony. 

Pelo menos dois projetos relativos à Câmara vão para a pauta neste segundo semestre. Um deles altera o plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) dos servidores com objetivo principal de acabar com distorções no pagamento da promoção por conhecimento, que permitiu a servidores obter elevados salários. O outro cria a Consultoria Legislativa, o Serviço de Compilação e Consolidação Legislativa e o Departamento de Apoio às Comissões para adequar a Casa ao novo regimento interno que entra em vigor em 2015. "São medidas que vão melhorar o desempenho da Câmara", afirmou o presidente.