08/08/2014 00:00:00 Projeto do novo IPTU chega à CML

Fonte: Folha de Londrina

O projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi protocolado ontem na Câmara Municipal de Londrina (CML), mas ainda não é possível saber quais os percentuais de reajuste para o tributo em 2015. A Secretaria de Governo divulgou apenas o texto do projeto, de 14 páginas – que não foge ao que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) já anunciou. Os anexos, onde estão os valores venais atribuídos a cada um dos 220 imóveis do município, não foram disponibilizados. A Câmara somente dará publicidade após a digitalização do material e entrega aos vereadores. 

Pelo projeto, o valor real de cada imóvel, apurado em estudo feito pela Secretaria de Fazenda, terá abatimento de 40% e, em seguida, desconto de R$ 15 mil. Chega-se então ao valor venal sobre o qual incidirá alíquota de 1%. A cada imóvel, dependendo do padrão, da localidade e das benfeitorias é aplicado um coeficiente que eleva ou reduz seu valor real. 

O projeto não trata do IPTU progressivo, que era considerado ilegal. Outro texto tratando exclusivamente de imóveis não edificados já foi protocolado na Câmara e prevê alíquotas de até 8%, após cinco anos sem construções ou subutilização. 

Na justificativa da PGV, o Executivo repete a tese da justiça fiscal. "A Planta Genérica de Valores constitui um instrumento de justiça tributária quando periodicamente ajustado, pois permite (...) a distribuição da carga tributária em conformidade com a riqueza (capacidade contributiva) de cada um." 

O texto também aponta a correção do IPTU – principal fonte de arrecadação municipal – como forma de atender "inúmeras reivindicações emanadas de todos os setores da sociedade, principalmente da camada menos favorecida". A previsão é arrecadar R$ 80 milhões a mais com a atualização da planta. Considerando a média histórica de inadimplência, o montante seria de R$ 66 milhões, já previamente destinados para educação, saúde, limpeza pública, cultura e reestruturação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul). 

O líder do prefeito na Câmara, Professor Fabinho (PPS), disse que o prefeito espera obter o apoio da Câmara e da opinião pública para aprovação da planta "tratando o projeto com a maior transparência possível". A intenção é aprovar a proposta até novembro, para haver tempo suficiente para emissão dos carnês para o próximo ano. 

Fabinho afirmou ter se reunido com técnicos da Fazenda na quarta-feira e que nos aumentos previstos na PGV "não há nada absurdo". "Não cheguei a ver questões pontuais, mas não é nada absurdo. É uma questão de corrigir os valores de imóveis que se valorizaram nos últimos 13 anos", disse. A última atualização da PGV ocorreu em 2001, no primeiro ano do governo de Nedson Micheleti (PT). Em 2009, Barbosa Neto (PDT) foi derrotado na Câmara na tentativa de rever os valores venais. 

A PGV seguirá para análise das comissões internas da Câmara, especialmente a de Finanças e a de Justiça.