07/08/2014 00:00:00 Projeto permite preço diferente para compras no cartão
Foi aprovado ontem no Senado o projeto de decreto legislativo que anula a resolução 34, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). A resolução, de 1989, proíbe os estabelecimentos comerciais de cobrarem preços diferentes por vendas feitas à vista e no cartão de crédito. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto, que é de autoria do senador paranaense Roberto Requião (PMDB), dará liberdade aos empresários definirem valores distintos de acordo com a forma de pagamento.
Embora Requião, candidato ao governo do Estado, alegue que seu projeto beneficia o consumidor, que irá ganhar desconto ao pagar à vista, não é esse o sentimento da maioria das pessoas com quem a reportagem conversou ontem à tarde. "Não acredito que vão dar desconto para quem paga em dinheiro. Vão é cobrar mais caro de quem paga no cartão de crédito", afirma a empresária Roseli Cassiano. O bancário Sandro Tardelli, que praticamente só faz compra utilizando cartão de crédito, ficou preocupado. "Não vejo como isso possa melhorar para o consumidor. Não vão baixar o preço se eu disser que vou pagar à vista", afirma.
Já a gerente administrativa Vera Branco é mais otimista. "É claro que o espírito desse projeto é o de beneficiar o consumidor. Se ele está pagando à vista, ele deve pagar menos que aquele que vai pagar a prazo", declara. Segundo ela, é função do consumidor fiscalizar para que, em vez de aumentar o preço de quem vai usar o cartão, o lojista diminua o daqueles que vão fazer pagamento à vista.
Os comerciantes ficaram satisfeitos com a aprovação do projeto no Senado e esperam que o mesmo ocorra na Câmara dos Deputados. "Este é nosso anseio de muitos anos. Traz justiça para a comercialização de nossos produtos. Hoje quem paga combustível à vista financia as taxas dos cartões", afirma Jair Massuchin, diretor administrativo do sindicato que representa os postos de combustíveis do Paraná, o Sindicombustíveis.
De acordo com ele, os postos pagam de 3% a 4% do valor do produto para as administradoras de cartões e só recebem em 30 dias. A taxa cobrada no cartão de débito, segundo ele, é de 1% a 1,5%, sendo que o dinheiro é repassado aos postos em 24 horas. Apesar dessa taxa, Massuchin diz que o pagamento em cartão de débito é considerado à vista, assim como em cheque e em espécie.
Questionado se o consumidor deve esperar um desconto no valor do combustível pago à vista, ele nega. "O que vai acontecer (se o projeto for aprovado na Câmara) é um pequeno aumento para quem paga no cartão de crédito", avisa. Ele acredita que, com a diferença de preços, o consumidor vai saber quanto as administradoras de cartão ganham. E essas empresas vão passar a negociar melhores taxas com a rede varejista.
Para o presidente da Fecomércio, Darci Piana, o projeto de Requião restabelece a liberdade de atuação da livre iniciativa. "O lojista deve ter o direito de cobrar um preço menor para seu cliente que prefere pagar à vista", afirma. Na opinião de Piana, o mercado se regula e o lojista que aumentar o preço para pagamento no cartão, em vez de dar desconto à vista, pode sair no prejuízo. "As leis da concorrência se encarregam de fazer ele voltar atrás", declara.