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Fonte: Valor Econômico

O governo brasileiro pode protestar contra o relatório da OMC que incluiu o Brasil entre os países que adotaram medidas protecionistas em resposta à crise, disse a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola. Lytha acusa a OMC de dificultar a condenação ao protecionismo, a juntar medidas rotineiras como drawback e ações antidumping com pacotes protecionistas editados por grandes parceiros comerciais, como os Estados Unidos e a China.

O governo brasileiro pode protestar contra o relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) que incluiu o Brasil entre os países que adotaram medidas protecionistas em resposta à crise, disse a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola. Ela pediu ao Itamaraty para exigir a revisão do documento, divulgado no último dia 1º. Lytha acusa a OMC de dificultar a condenação ao protecionismo, ao misturar conceitos, juntando medidas rotineiras como drawback e ações antidumping com pacotes protecionistas editados por grandes parceiros comerciais, como os Estados Unidos e a China.

"Além de pôr alhos e bugalhos na mesma cesta, não foi feita uma triagem mais rigorosa", reclama. Lytha rejeita a inclusão, entre as medidas do relatório divulgado no início do mês pelo diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, de seis decisões do governo brasileiro, entre elas o aumento dos limites de crédito do BNDES às empresas que, com a crise, se viram sem fontes externas de financiamento. "São linhas sem subsídio com prazos maiores e taxas superiores às existentes no mercado internacional para exportadores de outros países", argumenta.

A secretária estranha que, com a divulgação do relatório por Lamy, medidas tomadas pelo Brasil, como o início de investigações por dumping contra produtos chineses, apareçam listados com o mesmo destaque que medidas de forte potencial de distorção de comércio, como as regras nos EUA e na China para dar prioridade às compras de fornecedores locais.

O governo brasileiro insiste que, ao contrário do que considerou a OMC, a recente elevação das taxas de importação para diversos tipos de produtos siderúrgicos não pode ser comparada às reações protecionistas à crise. "Houve uma exceção à tarifa comum para esses produtos, há meses, como resposta à escassez no mercado interno. Agora voltamos ao normal", diz. "As tarifas estão em 10% e 12%, quando o país poderia praticar até 35% segundo os compromissos do Brasil na OMC", afirma.

Lytha não se conforma com a inclusão, entre as medidas apontadas pela OMC no Brasil, de iniciativas como o drawback integrado, que é apenas a simplificação da desoneração de impostos como o IPI e a Cofins sobre produtos de exportação, dos quais as exportações já são isentas. Entre as medidas do Brasil incluídas no relatório da OMC estão o socorro de liquidez ao sistema bancário providenciado pelo governo brasileiro. A preocupação do relatório, segundo o texto divulgado pela OMC, é mostrar medidas potencialmente capazes de distorcer o comércio e as condições de competição entre empresas locais e estrangeiras.

A reação à OMC iniciada na Camex enfrentará algumas dificuldades diplomáticas, já que o relatório toma o cuidado de dizer que a lista de medidas reproduzida no documento não implica um julgamento se determinada medida é ou não protecionista por intenção ou natureza. O texto alerta que a inclusão de medidas não pode ser tomada como uma avaliação sobre sua adequação aos acordos da OMC. No caso das medidas incluídas sobre o Brasil, a maioria foi comunicadas pela própria delegação brasileira à organização.