14/07/2015 00:00:00 Reféns da conta de luz

Os aumentos excessivos das contas de energia elétrica autorizados pelo governo federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já refletem negativamente no cenário industrial na região de Londrina. Sem conseguir repassar os custos aos clientes, empresários começam a amargar prejuízos. Encerrar as atividades passou a ser uma possibilidade concreta.

Diante desta situação, a ACIL avalia o cabimento de ações judiciais contra o governo em razão de possíveis distorções na tarifa e vai cobrar sistematicamente dos parlamentares do Paraná que adotem uma postura em defesa do Estado. “Queremos fazer uma discussão jurídica e política; chamar a atenção de senadores e deputados. Onde está esse pessoal? Deveriam estar lutando pela economia e desenvolvimento do Estado", cobra o vice-presidente da ACIL, Rogério Pena Chineze.

Há poucas semanas, a ACIL formou um grupo de estudo para avaliar, tecnicamente, todos os custos que compõem a tarifa de energia. Há dúvidas, por exemplo, explica o diretor financeiro da ACIL, Rodolfo Zanluchi, sobre os motivos pelos quais os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagam mais caro pela energia que consumidores do Norte e Nordeste do País. “A Região Sul banca parte da energia que o governo repassa para Norte e Nordeste. Queremos calcular qual é o grau disso na tarifa”, afirma o diretor.

Para Chineze, existe uma política de protecionismo em relação aos estados do Nordeste. Ele lembrou, por exemplo, que o aumento médio da energia em Pernambuco foi de 2,2%. “Existe um protecionismo em relação ao Nordeste. Entendemos que no passado era necessário. Mas, agora, a região já alcançou o desenvolvimento e não é justo que o Sul e Sudeste paguem a conta.”

Zanluchi menciona que a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) protocolou, em maio, ação judicial contra a cobrança da Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE), espécie de fundo que paga subsídios para programas sociais, custos de combustível de térmicas da Região Norte, universalização dos serviços de energia e compra de carvão mineral.

“Após os estudos, vamos ver uma medida judicial semelhante que se aplica ao nosso caso”, explica Zanluchi. “Os empresários têm nos procurado e relatado situações insustentáveis. Tenho dois clientes pensando seriamente em fechar suas empresas.”

Chineze também questiona a crise hídrica, citando relatórios de cooperativas agrícolas do Paraná e de São Paulo, que, ao contrário do discurso do governo, informam sobre excesso de chuvas. “Esses estudos mostram que choveu mais do que no ano anterior”, comenta. “O verdadeiro problema está na falta de investimentos e planejamento ao longo dos anos.” Os investimentos governamentais ausentes, na opinião do empresário, seriam na geração de energias alternativas, como a energia solar. Em planejamento o governo pecou ao não cumprir os prazos para a entrega de novas hidrelétricas.

Por meio da assessoria de imprensa, a Copel informou que os reajustes foram necessários “para suprir o forte aumento nos custos de geração nos últimos meses, devido ao acionamento em caráter permanente do parque térmico”.

Sobre eventual redução do valor cobrado, a companhia frisou que a definição depende da Aneel e do Ministério de Minas e Energia, já que “o custo da energia depende de uma série de variáveis, como o ritmo hidrológico e o crescimento da demanda, os níveis de reservatórios das hidrelétricas e a necessidade de acionamento de usinas térmicas, além da necessidade de bancar os empréstimos tomados pelo governo federal no último ano para garantir que as distribuidoras pudessem saldar a compra de energia cara antes de seus reajustes anuais”.

A Aneel, procurada por meio da assessoria de imprensa, não se manifestou.

Conta não bate: 125% de aumento!

O índice oficial de reajuste nas contas de energia aplicado pela Copel a partir de 2 de março foi de 36,79%, mas empresários registram valores muito superiores em suas contas de luz referentes ao mês de abril. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após revisão extraordinária de tarifas. O acréscimo, praticamente impagável, que em alguns casos passa de 100%, se deve principalmente ao sistema de bandeiras tarifárias, que atualmente opera com a bandeira vermelha, a mais cara.

Em coro, os industriais argumentam que os clientes se recusam a aceitar o repasse dos aumentos. Com isso, amargam faturamento, ou seja, dinheiro para investimento, ou chegam a acumular prejuízos.

Dono de uma indústria metalúrgica, a MGL Mecânica de Precisão, o empresário Marcus Gimenes, que também é diretor industrial da ACIL, calcula que o preço do quilowatt hora aumentou mais de 120%, passando de R$ 0,29 para R$ 0,65. “Não tivemos aumento de consumo de energia. Pelo contrário, houve até redução, mas a conta aumentou muito: quase 125%”, revela.

Em seu negócio, conta ele, o custo da energia representa aproximadamente 14% do faturamento líquido. “Estamos negociando com planilha aberta para convencer os clientes de que não é possível deixar de repassar o custo da energia elétrica.”

O empresário diz que diante das perdas começou a “repensar o próprio negócio”, que existe há 40 anos. “A questão é saber qual o limite, quanto tempo aguentamos resultados negativos.” Enquanto isso, avalia estratégias para reduzir custos.

A exemplo de outras empresas, a MGL também precisou reduzir o número de funcionários e a produção em razão da crise que se arrasta nos últimos meses. Viu, por isso, o volume mensal de negócios cair de R$ 170 mil para R$ 120 mil.

Outro empresário que está se batendo para absorver a alta de quase 90% na conta de luz é Donizete Giacomini, dono da Giacomini Componentes Plásticos, que fabrica embalagens. “Não sei qual critério usaram para aumentar tanto a conta. Sei que não tenho como repassar isso aos clientes. Eles não aceitam”, afirma o industrial.

A empresa tem mais de cem funcionários que trabalham em turnos ininterruptos de 24 horas. Atualmente, está fazendo cotação e estudos sobre a instalação de equipamentos geradores de energia para tentar reduzir custos e evitar demissões e redução da produção.

Rogério Chineze, dono da Pratic Leve Alimentos, também viu a conta de energia de sua empresa praticamente dobrar. Em visita a clientes da região de Londrina e Maringá nas últimas semanas, diz ter constatado o cenário da crise. “A queda da atividade econômica é de 20% a 30%. No setor de alimentos, que o último onde se percebe a crise, a queda já começou. Foi em torno de 18%”, aponta. “Com isso, as empresas deixam de investir em máquinas e recursos humanos e ficam sucateadas. É péssimo para o País.”

Fechamento iminente

Sem elevar o consumo de energia, os proprietários da Steiner & Dorta Indústria e Comércio, fábrica de fios têxteis de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), viram a conta de luz saltar de cerca de R$ 40 mil, em março, para R$ 95 mil em abril, um aumento de mais de 130%. Somado ao reajuste recente de impostos, os donos não veem outra possibilidade a não ser liquidar a empresa que existe há mais de 20 anos e hoje emprega pouco mais de 40 funcionários.

“A probabilidade é de fecharmos a empresa nos próximos três ou quatro meses. Estamos apenas tentando pagar os fornecedores e o acerto dos funcionários”, afirma um dos sócios, Alexandre Marcelino. “Esse aumento inviabilizou por completo o funcionamento da empresa.”

Marcelino conta que no último ano a empresa foi obrigada a reduzir a produção e demitir funcionários. Fabricava cerca de 150 toneladas de fio por mês; agora, a produtividade não chega a 80 toneladas. Com isso, o faturamento que alcançava R$ 1 milhão não passa agora de R$ 600 mil. “As contas, por outro lado, chegam aos R$ 800 mil”, lamenta. “Isso nos revolta porque não se constrói uma empresa do dia para a noite. É o trabalho de uma vida. O que vamos fazer? O que meus funcionários vão fazer?”

O empresário diz que repassar os aumentos aos produtos não é uma alternativa. “É um setor que compete com os fios importados, que têm preço bem mais baixo. Não tem como. Ficamos no prejuízo.”

Recessão à vista

O aumento nas contas de energia, autorizado pela Aneel após as eleições de 2014, foi a forma encontrada pelo governo federal para corrigir “o modelo de gestão desastroso” do setor elétrico. Esta é a avaliação do professor de economia da Faculdade Pitágoras, Henrique Brito Gumerato, mestre em economia pela Universidade de Brasília (UnB).

Diante das perdas acumuladas ao longo de 2013 e 2014, principalmente em razão da obrigatoriedade de comprar energia no mercado não convencional, pagando mais caro, as distribuidoras, como a Copel, tiveram que repassar os reajustes, agora, em 2015. “O fato é que o modelo de gestão desastroso teve que ser corrigido após as eleições. O que se questiona é, como sempre, o modo de fazer as coisas”, critica Gumerato.

Os impactos para a economia, diz o professor, já começam a se apresentar. Primeiramente, ocorre “um aumento brutal nos custos de produção”, notadamente no setor industrial. Algumas empresas “poderão mesmo fechar as portas”. Quem se mantiver, “ainda assim deverá sofrer com queda nas vendas”. “De qualquer forma, o impacto será recessivo”, explica.

Liquidação de empresas se traduz em desemprego e a baixa nas vendas significa menos investimentos e aí entra a tese econômica conhecida como efeito multiplicador de renda: quando há investimentos, há produção, emprego, renda e consumo. “Do lado contrário, quando se deixa de investir ou produzir, vem o desemprego, a queda na renda e consequentemente no consumo. É o circulo vicioso. Se não houver nenhum tipo de política anticíclica, de incentivo, vamos para uma depressão”, ensina.

Analisando o cenário atual, o professor não acredita em redução do custo da energia no curto prazo. “No passado recente as companhias de energia bancaram a conta e agora estão tentando se recuperar.”

Por que aumentou tanto?

Reajuste anual

Anualmente, as 63 concessionárias obtém autorização para reajustar as tarifas e equilibrar receitas e despesas. No caso da Copel, a data contratual de revisão de tarifas é em 24 de junho. Em 2014, o reajuste médio da Copel foi de 24,86%

Revisão extraordinária

Em 2 de março de 2015, a Aneel autorizou novo reajuste da conta pela chamada revisão extraordinária das tarifas para cobrir custos extras na distribuição de energia. No Paraná, a Copel aplicou aumento médio de 36,79%.

CDE

O governo suspendeu um aporte de R$ 9 bilhões, previsto no ano de 2015, para a CDE. Com isso, todos os gastos previstos pelo fundo serão arcados pelos consumidores, na conta de luz, medida que é alvo de questionamento judicial da Abrace. Com a Medida Provisória 579/2012, depois convertida em lei em 2013, o Governo Federal passou a arcar com os custos da CDE, o que fez as contas de energia elétrica reduzirem cerca de 20% em janeiro de 2013. No entanto, com a crise hídrica e uso constante de energia das usinas termelétricas – que têm custo mais elevado de produção que a energia produzida pelas hidrelétricas – o governo autorizou o reajuste extraordinário no final de fevereiro de 2015 justamente para fazer frente à conta da CDE, calculada em mais de R$ 23 bilhões. Somente as 46 empresas representadas pela Abrace arcariam com R$ 18,9 bilhões.

Bandeiras

Em vigor desde 1º de janeiro, o sistema de bandeiras repassa mensalmente aos consumidores parte do gasto extra das distribuidoras com o aumento do custo da eletricidade. Esse sistema cobra taxa extra de todos os consumidores (residenciais e comerciais), à exceção dos moradores do Amazonas, Roraima e Amapá. Atualmente, o sistema opera com bandeira vermelha, a mais cara, acrescentando R$ 5,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidores. Significa que os custos de produção de energia estão mais elevados. A bandeira amarela tem aumento de R$ 2,50 e verde não altera a tarifa. Antes do sistema de bandeiras tarifárias, as distribuidoras eram obrigadas a bancar essa conta para serem ressarcidas no reajuste anual.

Energia de Itaipu

O custo da energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu, a maior do país, aumentou 46%. Isso causa impacto principalmente às distribuidoras do Sul e Sudeste, que terão que pagar em 2015 R$ 4 bilhões pela eletricidade recebida da usina e, consequentemente, vão repassar o valor aos seus consumidores. Esse reajuste serve para cobrir o prejuízo da Eletrobras na administração da Conta Itaipu, causado por inadimplência de distribuidoras e pela necessidade da estatal de comprar energia no mercado à vista, mais cara, para compensar eletricidade que a hidrelétrica deixou de produzir.

Empréstimos

Em 2014, o governo autorizou empréstimos de R$ 17,8 bilhões para cobrir gastos extras das distribuidoras com compra de energia no mercado à vista, onde o preço é mais caro. Se não houvesse os empréstimos, as distribuidoras bancariam a conta num primeiro momento mas, depois, ela seria cobrada de uma vez dos consumidores, nos reajustes de 2014 e 2015. Com essa medida, portanto, o governo evitou um aumento ainda maior das contas de luz às vésperas das eleições.