Mesmo na iminência da votação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL 228/2013), integrante do Plano Diretor (PD), que conforme promete a Comissão de Desenvolvimento Urbano ocorrerá este ano, o PL 168 muda o zoneamento da área de 32,1 mil m² de zona residencial três para zona especial, com a finalidade específica de se construir universidade.
“Acho que podemos agilizar a implantação se houver a aprovação este ano. O Plano Diretor gera longos debates e pode demorar para ser votado. É uma alteração pontual que não traz prejuízo e não custa nada”, declarou Matos.
Segundo ele, o terreno, que fica na Avenida Santa Mônica, entre a Vila Santa Terezinha e o Jardim Ouro Preto (zona leste), foi comprado em julho de 2013. “A aprovação do Plano Diretor foi prorrogada várias vezes e resolvemos pedir a alteração pontual”, comentou o senador. A intenção é edificar 15 mil m² e iniciar as atividades em 2016. Seriam 15 cursos, com 4,5 mil alunos, 150 funcionários e 120 professores. O investimento programado, incluindo a compra da área, é de R$ 40 milhões.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIV) apontou impactos durante a construção da obra e após o início das atividades. O mais significativo é o risco de assoreamento do Córrego Água das Pedras, durante o processo de edificação. O estudo sugere com medida mitigadora a elaboração de projetos de recuperação da calha do rio e das áreas de preservação permanente (APP), já que próximos também estão os córregos do Aí, Marabá e Londrina. “Nós vamos limpar o leito do rio, vamos tirar os entulhos e recuperar aquela área, inclusive com o plantio de árvores”, garantiu o senador.
Quanto aos impactos viários, já que o tráfego aumentará significativamente nos horários de início e fim das aulas, o EIV sugere “rotas alternativas e investimentos na sinalização viária” por parte do empreendedor. Matos disse que a nova Lei de Zoneamento prevê a abertura de uma rua às margens do fundo de vale. “Faremos uma parceria com o município para abrir a via”, afirmou, sem detalhes.
Devido aos impactos, as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente aprovaram parecer encaminhando a proposta para análise do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), à Secretaria do Ambiente e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma). Para acelerar a tramitação, Rony solicitou a presença de representantes dos três órgãos que se manifestaram favoravelmente ao projeto na sessão de ontem. “Aquele espaço está bastante degradado e, com as medidas mitigadoras, deve haver melhora do ponto de vista ambiental”, disse a secretária do Ambiente, Maria Sílvia Cebulski.
O projeto voltará às duas comissões com parecer definitivo na próxima sessão, quando poderá ser votado em primeiro turno.
