29/03/2017 08:22:23 Tarifa da Copel terá desconto de 11,9% em abril

Fonte: Folha de Londrina

A tarifa de energia elétrica da Copel terá um desconto de 11,88% somente em abril, como devolução de cobranças feitas pela contratação de Angra 3 durante 2016, porque a usina ainda não está em operação. Em maio a conta voltará ao patamar normal, mas não contará mais com o valor relativo à planta fluminense, cuja inauguração não foi feita, conforme decisão desta terça-feira, 28, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

O desconto atingirá 90 distribuidoras nacionais, com índices que variam de 0,95% a 19,47%, proporcionais ao que foi cobrado indevidamente em cada área e definidos pela Aneel. Ainda, a devolução visa reverter de uma única vez os débitos pela inclusão da parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER) pela contratação de Angra 3. Caso contrário, o componente seria pago aos consumidores em 12 parcelas a partir do próximo reajuste tarifário, com atualização pela taxa básica de juros, a Selic. 

A Aneel determinou também que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017, para informar os consumidores sobre o processo de ajuste para reversão do EER. As concessionárias também devem comunicar a mudança por meio da mídia. 
Diretor de estudos de mercado e sócio da Prime Energy, Mateus Tolentino afirma que a redução não atinge empresas que compram energia no mercado livre, cuja tarifa é definida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e não teve o valor adicionado. "O EER corresponde a um bloco de contratação que funciona como segurança para o sistema, e não pelo uso da eletricidade. Angra 3 estava prevista para entrar em operação no início do ano passado, mas isso foi adiado", diz. 
A Eletrobrás identificou e comunicou o erro no fim do ano passado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que confirmou a cobrança irregular. O valor a ser devolvido chegou a ser divulgado como se fossem R$ 1,8 bilhão, mas a Aneel revisou para R$ 900 milhões. A diferença é porque os reajustes anuais das distribuidoras são feitos em datas diferentes, o que implica que nem todas cobraram o preço extra pelo mesmo período. 

COMO FUNCIONA 
De acordo com a Aneel, "o processo tarifário no setor de energia elétrica é de alta complexidade e, por isso, sua metodologia possui mecanismos que visam equilibrar variáveis previsíveis e imprevisíveis. Os dados utilizados nos processos tarifários de reajuste ou revisão consideram a melhor estimativa à época em que são utilizados". 

A aquisição de energia de reserva é comum e é usada para compor os custos suportados pelas distribuidoras até a definição anual da próxima tarifa. Se o custo que efetivamente recaiu sobre as empresas de eletricidade for menor ou maior, é usado um mecanismo de compensação baseado na Selic para definição tarifária. Desta vez, porém, o órgão preferiu o pagamento em apenas um mês.