15/12/2017 09:17:49 Vereadores liberam 23 atividades comerciais com nova mudança de zoneamento

Fonte: Folha de Londrina

Uma gama de 23 atividades comerciais poderão ser instaladas em ruas classificadas de ZC-6 (zona comercial seis), ou seja áreas que até então não eram permitidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo. A mudança de zoneamento é fruto do PL (projeto de lei) 80/2016, de autoria do vereador Rony Alves (PTB), aprovado em segunda discussão nessa quinta-feira (14). 

A ZC-6 engloba ruas e avenidas na área central e na periferia, incluindo Juscelino Kubitschek, Higienópolis e rua Pará (centro); avenidas Madre Leonia Milito (sul) e a Santos Dumont (leste) e rua Alan Cardec (Jardim Califórnia). 

Na prática, a matéria libera a instalação de oficinas mecânicas, marmorarias, marcenarias, funilarias, gráficas e oficinas de pintura eletrostática entre outras atividades. Por se tratar de atividades de pequeno e médio impacto poluidor só eram permitidas até então em zonas industriais e zoneamentos comerciais: ZC-3, ZC-4 e ZC-5. 

VOTOS 
O texto, que havia recebido parecer contrário da assessoria técnica da Casa, teve 14 votos favoráveis ontem. Foram contra: Amauri Cardoso (PSDB), Daniele Ziober (PPS), Filipe Barros (PRB), Jairo Tamura (PR) e Roberto Fú (PDT). O quórum estabelecido era de 13 votos. 

Para o autor da matéria, Rony Alves, o projeto vem garantir benefícios aos microempresários. "Não muda nada dos parâmetros, essas atividades não podem ser polo gerador de tráfego e de ruído." Segundo ele, os estabelecimentos de maior porte só serão permitidos com emissão do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). A princípio, a intenção do vereador era liberar apenas oficinas mecânicas, mas a emenda não foi aceita pela Comissão de Justiça, alegando princípio de isonomia. 

Vilson Bittencourt (PRB) também saiu em defesa do PL 80. "Tem inúmeros pedidos de empresários querendo instalar essas atividades na cidade e são criados muitos empecilhos." 

PREOCUPAÇÃO 
O vereador Jairo Tamura (PR) disse acreditar que as atividades contidas nesse grupo poderão trazer prejuízo ao entorno. "Temos que respeitar as características gerais da cidade. Essas ruas hoje têm residências e comércios destinados a atender as necessidades de prestação de serviços essenciais. Agora, o projeto liberará atividades que provocam barulho, sujeira e poderão trazer transtornos inconcebíveis", defendeu. 

"Nessas ruas têm comércio, mas têm residências também. É possível que seja instalada uma marmoraria. É preciso primar pela organização da cidade", disse o vereador Amauri Cardoso (PSDB).