04/04/2016 00:00:00 Visões opostas sobre a reforma fiscal por dois economistas


Embora moribundo, o governo Dilma Rousseff (PT) encaminhou ao Congresso Nacional na semana passada uma proposta de reforma fiscal. O pacote elenca uma série de medidas de redução de custos da máquina pública bem diferentes daquelas aplicadas pelo governo petista em mais de 13 anos. Basicamente, as propostas estão relacionadas a cortes nos vencimentos dos servidores públicos. Até um programa de demissão voluntária (PDV) do funcionalismo está contemplado no terceiro de três estágios previstos para reforma.

Dilma também propõe criar o Regime Especial de Contingenciamento (REC), que permite ao governo cortar verbas em áreas como defesa, universidades federais e até na merenda escolar toda vez que a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil for inferior a 1% nos quatros últimos trimestres – situação vivida pelo País desde 2014.

A reportagem procurou dois economistas especializados em contas públicas para avaliar as propostas: Rodrigo Zeidan, professor da Fundação Dom Cabral (FDC), com doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFPR), e Istvan Kasznar, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pós-doutor pela California Coast University de Los Angeles (EUA).

E as avaliações foram bem diferentes. O primeiro considera o pacote insuficiente porque não propõe mudanças estruturais. "O Brasil precisa de um choque de realidade", diz Zeidan. Já Kasznar acredita que as medidas vão na contramão do que o País precisa. Para ele, o governo tem de gastar mais. "Num quadro de três anos seguidos de recessão qualquer tipo de redução de dispêndio deve ser visto com muita preocupação e bastante atenção", ressalta.

Confira a seguir as duas entrevistas concedidas por telefone à FOLHA.

Rodrigo Zeidan, economista da Fundação Dom Cabral 

Como o senhor avalia as propostas do governo?
Elas são importantes, mas estão muito longe do necessário para recuperar a credibilidade da política fiscal que o governo perdeu com as pedaladas fiscais.

Restringir reajuste de servidor, propor PDV para o funcionalismo, reajustar salário mínimo pela inflação, isso tudo é necessário?
Exatamente. Conter a expansão de gastos públicos é fundamental para resgatar a credibilidade. E como grande parte dos gastos é da folha de pagamento, que foi inchada nos últimos anos, não tem outra forma a não ser diminuir na média o salário real dos servidores.

Mas são insuficientes por quê? O que mais seria necessário?
As reformas estruturais. Você precisa diminuir gastos permanentes que só aumentaram nos últimos anos e que, no momento, estão tentando fazer com que não explodam. Eu acho complicado porque qualquer reforma profunda precisa de um acordo político. E essa possibilidade não existe hoje.

O PMDB apresentou um programa de governo considerado mais liberal que o do PSDB. Um possível governo Temer poderia fazer reformas estruturais?
Na hora de colocar na votação, você tem de criar uma coalizão política que congregue os interesses de diversas correntes políticas. E acho difícil num cenário de fragmentação, seja no governo atual seja num governo Temer, você ter força política para implantar as medidas que são necessárias. Você precisa fazer o aperto de gastos para que, em dois anos, a gente saia da crise.

São inevitavelmente dois anos de aperto?
Eu não vejo outra solução além disso.

Alguns economistas pregam que o governo precisa gastar mais para não aprofundar a recessão. Para o senhor essa visão não faz sentido?
Não. Foram as pedaladas fiscais que botaram a gente nesta situação. Então não, claro que não. A iniciativa privada não precisa do governo. É isso que as pessoas não entendem. A iniciativa privada precisa de regras claras e credibilidade. A gente vive num país de regras nebulosas e completa falta de credibilidade. A nossa iniciativa privada vai ao governo pedir benesses. Está tudo errado. A gente não tem uma iniciativa privada acostumada a viver num regime de liberdade econômica.

Como reforma estrutural, o senhor deu o exemplo da unificação dos regimes fiscais dos estados. E o que mais é preciso nesse sentido?
A gente precisaria de uma reforma trabalhista, de regras claras para iniciativa privada, de um sistema institucional jurídico que funcione. A gente precisaria de um regime de concessão de serviços públicos que fosse regulado de forma eficiente. A gente precisa de um choque de realidade.

Não há nada que possa fazer o Brasil voltar a crescer num curto prazo?
Com um governo inoperante e um Congresso incompetente, a gente realmente está muito ferrado nos próximos dois anos.

A solução vem como novas eleições?
Não tem a ver com eleições. É o ajuste fiscal que terá que ser feito. A gente vai ter que acabar passando por esse momento. Como você não tem como negociar nenhuma solução diferente, a gente vai deixar a inflação corroer a renda das famílias até que os mercados de trabalho e produção se ajustem. Isso tudo se o câmbio ajudar.

Mas em relação ao câmbio, o que se deve fazer?
Não se deve fazer nada. O câmbio no momento está ajudando porque torna as nossas exportações mais competitivas e diminuindo as nossas importações.

O impacto do câmbio sobre a inflação não anula esse benefício que ele tem sobre a balança comercial?
Não. O efeito sobre a balança é maior do que sobre a inflação.

Istvan Kasznar, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) 

O que o senhor achou da proposta de corte de gastos do governo?
Num quadro de três anos seguidos de recessão, qualquer tipo de redução de dispêndio deve ser visto com muita preocupação e bastante atenção. Uma redução nos salários dos servidores leva a uma direção mais recessiva ainda na economia.

O senhor não concorda com as medidas no atual cenário político/econômico ou de forma geral?
Eu entendo que é preciso reacender a chama da retomada econômica brasileira. Nós estamos desde o final de 2014 em taxa negativa de crescimento. Não é hora de cortar dispêndios. É hora de aumentar gastos seletivamente para criar retomada econômica porque aí você emprega, cria mais impostos e gera o equilíbrio fiscal com o aumento da receita.

O senhor é uma voz dissonante, não é?
Eu não sou uma voz dissonante. Um dos maiores pensadores, prêmio nobel de economia, o Krugman (americano Paul Robin Krugman que venceu o prêmio em 2008), pensa desta forma.

Isso é keynesianismo (teoria que propõe maior participação do Estado como indutor econômico)?
Não, isso se chama pragmatismo macroeconômico com base em fundamentos. Quando você tem de reorganizar a economia por conta de um deficit de R$ 111 bilhões do ano passado, você não olha meramente para o deficit, mas para todo o tripé macroeconômico (superavit fiscal, controle da inflação e câmbio flutuante). Acontece que o nosso ministro (Nelson Barbosa, da Fazenda) estudou só até o capítulo dois do livro de macroeconomia.

Mas os países mais ricos não estão fazendo austeridade fiscal para enfrentar a crise?
Quando o Ben Shalom Bernanke (ex-presidente do FED, o banco central dos EUA) organizou-se através do banco central para fazer a injeção monetária, ele salvou a economia americana de uma megadepressão. Ele soube injetar dinheiro quando muita gente dizia que não era para injetar. Era para injetar sim. Então não se trata de dizer: "você está indo contra a onda". Bernanke foi a favor da onda certa porque aprendeu tudo aquilo que Milton Friedman (economista americano) mostrou.

É preciso mexer na política monetária do Brasil?
O Tombini (Alexandre Tombini, presidente do BC) necessita revisar urgentemente os fundamentos da política monetária. Ele não sabe fazer isso, evidentemente. Se ele soubesse, já teria mexido há muito tempo na reserva compulsória do Banco Central, sobre depósito à vista e sobre depósito a prazo. Ele está imobilizado em relação a isso há seis anos. Por quê? Enquanto isso, os bancos estão dando lucro milhardários, bilhardários e a indústria foi para o vinagre.

Quando o senhor fala que é preciso ofertar mais crédito, isso foi feito pelo PT. O governo estava certo?
Você necessita repensar a política de crédito. É preciso aumentar a competição bancária, abrir para competição bancária internacional, permitir que startups funcionem. Por startups, leia-se financeiras, empresas de crédito, companhias de poupança, cooperativa de crédito, novos bancos. Isso não está sendo feito. Você tem cinco megabancos que dominam mais de 65% do total do mercado de crédito. Isso explica também porque o Brasil está com taxas altíssimas e inviabilizando a expansão das empresas.

Se assumir a Presidência, como será o governo Temer do ponto de vista fiscal?
O PMDB é um partido político ágil, esperto. Não assumiu a Presidência ainda, mas sabe se aliar para construir alianças significativas. Essa experiência, se ocorrer, será nova. Então é muito difícil antecipar e eu não tenho bola de cristal. O que parece evidente é que, se esse governo vier, já chegará muito desgastado. Vai criar uma grande dúvida sobre sua legitimidade.