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Fonte: Revista Mercado em Foco – ACIL – Por Renato Oliveira

“CPF na nota?”. Ouvir esta pergunta no caixa do supermercado, restaurante, farmácia, padaria, lojas de roupas e qualquer outro estabelecimento comercial é rotina para o paranaense há mais de um ano.

Em dezembro de 2015, o Governo do Estado lançou o programa que tem como objetivo reverter parte da arrecadação de impostos para pessoas físicas e entidades assistenciais. O programa tem mais de 1,2 milhões de cidadãos paranaenses cadastrados, segundo dados do Governo do Paraná.

A propaganda na televisão e outras mídias do Nota Paraná tem foco claro em incentivar o cidadão a pedir a nota ou cupom fiscal quando fizer qualquer compra. Para isso, a necessidade de colocar o CPF no documento fiscal e ter de volta parte dos tributos, no caso o Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS), em créditos, o que significa dinheiro para gastar em caixa. Mas nem todo mundo sabe que é possível pensar com o coração e destinar parte dos impostos arrecadados para ajudar instituições de caridade.

No primeiro ano de vigência o programa repassou R$ 300 milhões em créditos para pessoas físicas e entidades paranaenses. A maior parte voltou para o contribuinte comum. Apenas 14% foram repassados para entidades. Para tentar reverter esse quadro, uma iniciativa vai reunir a Rede do Terceiro Setor (RTS) de Londrina num projeto encabeçado pelo Instituto GRPCom, que vai contar com o apoio da ACIL.

A ideia surgiu no Instituto GRPCom, braço para projetos sociais da Rede Paranaense de Comunicação (RPC), para aumentar a participação dos repasses para entidades no movimento global do programa. De acordo com a coordenadora regional do GRPCom, Rafaela Vieira Marinho, o objetivo é suprir uma lacuna que ficou na comunicação institucional do programa

O projeto batizado de Impulso está presente em todas as oito regiões do Estado. Rafaela explica que a ação “A Nota Faz o Bem” vai incentivar o cidadão que não coloca seu CPF na nota fiscal a doar o cupom para uma das 30 instituições que fazem parte da RTS de Londrina. As urnas ficarão distribuídas em pontos do varejo até novembro de 2017. A intenção é incentivar quem joga a nota no lixo a fazer uma boa ação: doar para quem precisa.

Região de Londrina

Atualmente, as instituições assistenciais podem individualmente participar da arrecadação de cupons fiscais. No ano passado, mais de R$ 4 milhões em créditos foram destinados às 730 entidades do terceiro setor em todo o Estado. A Região Metropolitana de Londrina (RML) foi a quarta colocada em arrecadação de recursos com cerca de R$ 430 milhões, que corresponde a 11% do montante estadual.

A RM de Curitiba foi a que mais arrecadou com R$ 1,14 bilhão (21%), seguida por Cascavel, em segundo, com R$ 500 milhões (12%) e Maringá com R$ 472 milhões (11,5%), em terceiro. Os dados da Receita Estadual do Paraná se referem ao período entre janeiro e outubro de 2016.

A Região Metropolitana de Cascavel passou na frente de todo mundo devido a uma iniciativa que inspirou a ação “A Nota Faz o Bem”, do Norte do Estado, e também deve servir de exemplo para outras regiões. Ocupando a quarta posição do ranking com 8,7 mil pontos de varejo, a RM do Oeste paranaense arrecadou mais que a de Londrina, que é a segunda com mais comércios abertos – são 13,7 mil, seguida de Maringá com 12,7 mil e Ponta Grossa com 8,7 mil. A primeira é Curitiba com 56 mil estabelecimentos comerciais.

Rafaela explica que parte do sucesso da Região Metropolitana de Cascavel está ligado ao fato de que a Associação Comercial e Industrial de Guarapuava (Acig) promoveu o projeto “O Bem Que Se Nota”, com o mesmo objetivo: destinar notas e cupons fiscais para instituições beneficentes, em parceria com o Instituto GRPCom da Região Oeste. “Foi uma ação numa cidade apenas da região que já surtiu um efeito interessante”, avalia.

Segundo ela, a intenção é reverter esse quadro e, para isso, a união de forças da sociedade londrinense é fundamental. “A proposta do Impulso é formar nas oito regiões que o GRPCom atua as redes do terceiro setor. As organizações devem promover ações coletivas para que se fortaleçam enquanto entidades da sociedade civil organizada. Geralmente cada um corre atrás do seu recurso ou voluntário, mas formar uma rede com um pensamento coletivo na rede privada é uma experiência que está dando certo”, comenta a coordenadora da “Nota Faz o Bem”.

RTS

A Legião da Boa Vontade (LBV) é uma das instituições que compõem a Rede do Terceiro Setor de Londrina. O gerente administrativo da LBV, Kleber Maricato, afirma que promover a ação coletiva de arrecadação de notas e cupons fiscais é uma maneira de colocar em prática a alma da assistência social: reunir as instituições beneficentes para a captação de recursos.

Maricato explica que a possibilidade de gastar os recursos arrecadados de maneira livre é a vantagem do Nota Paraná. Em outros tipos de programas que envolvem recursos públicos destinados às instituições do terceiro setor, segundo ele, é necessário gastar somente com o que estiver estipulado em contratos. E ainda existe a contrapartida, que se não for angariada, a instituição acaba perdendo o recurso.

“A Nota Faz o Bem é uma ação que traz benefícios reais. Não é somente a longo prazo como a maioria das ações desse formato”, comenta ele. Maricato conta que após 30 dias é possível transferir o dinheiro para a conta da instituição e “gerir da forma que for mais conveniente naquele momento”. “Fica na conta e se precisar comprar alimentos ou pagar a gráfica ou uma conta de luz é possível utilizar. É um dinheiro que não vem carimbado”.

Dados da Receita Estadual mostram ainda que das 730 entidades que receberam dinheiro do ICMS pelo Nota Paraná, a área da assistência social abrange 564 representantes no Estado, são cerca de 50% do total arrecadado: R$ 2 milhões. A saúde teve 62 entidades atendidas, com R$ 1,31 milhão de créditos do ICMS destinados. Na defesa e proteção animal, 36 entidades foram contempladas com R$ 218 mil. O esporte recebeu R$ 148 mil, divididos em 50 grupos e a cultura teve R$ 23 mil repassados a 18 entidades.

Filantropia empresarial

A ACIL será parceira na ação. Para a diretora da entidade e presidente do Conselho da Mulher Empresária, Marisol Chiesa, a filantropia também faz parte das atribuições da sociedade civil organizada, e “promover o bem é um dos principais objetivos da classe empresarial”.

Marisol também ressalta que, além de gerar empregos, é importante se engajar em causas sociais e colocar o “coração na frente para ajudar”. Ela explica que os organizadores procuraram a ACIL, que “abraçou a causa”, apoiando a disseminação das informações entre empresários e associados, e disponibilizando a entrega das urnas.

“Todos nós sabemos que as instituições sociais necessitam de apoio financeiro para darem continuidade em projetos importantes que contribuem com o futuro melhor de quem precisa”, comenta Marisol. Ela acredita que a doação do cupom fiscal pode ser entendida como um gesto de caridade, independente do valor, pois gera crédito para as entidades que participam da RTS.

Marisol explica que qualquer estabelecimento comercial como farmácias, lojas, mercados, restaurantes podem aderir à campanha procurando a ACIL e adquirindo uma urna, sem nenhum custo para o estabelecimento. A diretora lembra que a campanha vai ajudar importantes projetos que serão fortalecidos com a arrecadação, gerando recursos para apoiar as ações desenvolvidas pelas entidades cadastradas.

“Não importa o valor da nota. Mesmo as pequenas quantias fazem diferença. É necessário eliminar a cultura de jogar o cupom fora quando não for por seu próprio CPF. Vamos incentivar as pessoas a colocarem o cupom na urna e realizar uma boa ação”, diz Marisol.

Como funciona

Ao pagar a conta e ser indagado pelo funcionário do caixa se quer o CPF na nota, o consumidor responde que não, recebe o tíquete e o deposita na urna da campanha. Pronto! As entidades que fazem parte da Rede do Terceiro Setor terão o crédito daquela transação em seu favor.

Acesse o site da campanha e saiba quais Organizações estão sendo beneficiadas: http://www.programaimpulso.org.br/anotafazobem