A decretação da prisão do prefeito José Joaquim Ribeiro (sem partido) não é obstáculo para a votação do projeto que autoriza o Profis 2012 na Câmara Municipal de Londrina. Segundo o advogado Miguel Aranega Garcia, procurador jurídico do Legislativo, a dúvida paira sobre a pessoa que o sancionará.
“Seria delicado que um candidato fizesse isto. Porém, ainda é cedo para fazer suposições porque a Justiça ainda não definiu a situação do prefeito. Considerando sua prisão, ele poderá ser afastado pelo Tribunal de Justiça ou renunciar ao cargo. Para cada uma destas situações existe – pelo menos – um substituto”, adiantou o procurador.
Caso Ribeiro renuncie ao cargo, o substituto natural é o presidente da Câmara Municipal Gerson Araújo (PSDB). Todavia, na possibilidade de afastamento legal, o novo prefeito poderá ser – além de Araújo – outro vereador eleito de forma indireta pelo Legislativo.
Por enquanto, Ribeiro é o prefeito da cidade, usufruindo de licença médica até o final de semana. Sua prisão foi solicitada pelo Ministério Público de Londrina e acatada pelo desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.
Em seu despacho, o desembargador justificou da seguinte da forma: “os autos bem demonstram que ele está causando uma inegável intranquilidade social, uma vez que confessou, inclusivamente em entrevista à imprensa, ter participado de alguns dos crimes mencionados na denúncia”. Almeida classificou essa situação como “inusitada” e lembrou que o prefeito permanece “no comando absoluto da administração pública, com acesso pleno a documentos que possam ser imprescindíveis às investigações ou mesmo ao processo-crime”. O magistrado também levou em conta o fato de o prefeito “não ser encontrado sequer para ser intimado a prestar esclarecimentos de sua conduta ilícita à Câmara Municipal”.
Além de Ribeiro, foram solicitadas as prisões do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), os ex-secretários Marco Cito e Lindomar dos Santos e do empresário Marcos Ramos. No entanto, o desembargador entendeu que não existem motivos para que eles fossem presos.
“Tudo que sobre eles se alegou pelo Ministério Público se situa no campo das presunções”. Um dos argumentos citados pelo MP para justificar a prisão de Barbosa foram manifestações dos seus aliados contra o Gaeco. “Logicamente, que o ex-prefeito Barbosa Neto e seu partido (PDT) não têm simpatia pelo órgão que muito tem contribuído, no Paraná, no combate à corrupção”, disse Almeida que depois incluiu: “mas tornar essa insatisfação como intimidação seria exagero como a prisão por esse motivo”. Em outras palavras, o magistrado acredita que a possibilidade deles intervirem nas investigações é pequena.
O advogado Paulo Nolasco, que defende o prefeito José Ribeiro, informou que seu cliente deverá se apresentar à Justiça entre hoje e amanhã. Porém, não definiu se isto acontecerá em Londrina ou Curitiba. De acordo com Nolasco, seu cliente continua sob cuidados médicos.
