Agentes do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) estiveram em Londrina, ontem, para vistoriar os painéis publicitários instalados na cidade. De acordo com o fiscal Fábio Aguiar, o objetivo da ação que abrange todo o Estado é proteger os cidadãos de ameaças decorrentes do não cumprimento das normas técnicas da instalação das estruturas.
Na manhã de ontem, a fiscalização começou por painéis instalados na região da Gleba Palhano (zona sul). A equipe analisou as condições de segurança de estruturas metálicas na Avenida Ayrton Senna. Segundo Aguiar, Londrina tem uma situação satisfatória, pois desde a Lei Cidade Limpa, sancionada em julho de 2010, as empresas são obrigadas a cumprir as exigências.
Aguiar explicou que na vistoria são analisadas as condições das estruturas, como estado de conservação, aterramento da fiação, fixação com base de concreto ao solo. "São muitos os fatores que podem causar acidentes. É necessária uma base reforçada para garantir que o painel não seja levado em caso de rajadas de vento. A parte elétrica tem que estar bem protegida para não causar acidentes", advertiu.
O coordenador de fiscalização de comunicação visual da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Rafael Borges, explicou que a maioria das empresas que exploram a publicidade na cidade se adequou às normas, porém existem casos de instalações fora do padrão. "Geralmente são empresas de fora que desconhecem a Lei da Cidade Limpa. Nesses casos fazemos a notificação e, se não for corrigido, há a autuação e multa."
De acordo com Borges, são 421 painéis espalhados pela cidade: 60 no centro, 77 na zona leste, 45 na oeste, 57 na norte e 182 na sul. Ele explica que a maior parte das notificações se refere a outdoors com base em madeira. "Toda estrutura deve ser metálica. Melhora o aspecto visual e, principalmente, por questões de segurança". A lei municipal prevê a instalação de painéis publicitários, desde que fora do quadrilátero central e com exigência da anotação de responsabilidade técnica e seguro contra terceiros.
Paulo Rezende, proprietário da empresa Rede Outdoor, elogiou a fiscalização. "É uma garantia para quem trabalha com responsabilidade, dentro da lei. Assim, não sofremos a concorrência de amadores, que colocam vidas em risco", reconhece. O pedreiro Antônio Conceição Pereira, que esperava o ônibus em um ponto próximo a um painel, também destacou a importância das vistorias. "A fiscalização é importante tanto para os pedestres como para os profissionais que fazem a montagem dos painéis", comentou.
Após a vistoria nas ruas, os fiscais do Crea foram até algumas empresas para averiguar as condições de trabalho e do processo de fabricação. A mesma ação é executada em Apucarana, Ponta Grossa, Curitiba, Guarapuava e Foz do Iguaçu. A gerente do Departamento de Fiscalização do Crea, Vanessa Moura, acredita que as ações trarão reflexos positivos. "Esperamos que o debate sobre o assunto leve as autoridades municipais a refletirem sobre a eficácia da adequada fiscalização de suas leis em prol da sociedade."
