Para combater a venda de armas de brinquedo, proibida por lei em Londrina, fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda realizaram uma operação em diversos estabelecimentos da região oeste. A ação, que já se consolida como tradição na semana do Dia das Crianças, notificou três dentre 17 lojas. No futuro, em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser multado e até ter cassada a licença de funcionamento.
A maioria das lojas visitadas está localizada no Jardim Bandeirantes. Dentre os infratores, estão um estabelecimento atacadista e dois de shopping. O gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, Carlos Roberto Leandro, ressalta que não precisa ser simulacro de arma para infringir a legislação. “A lei municipal é mais abrangente e inclui qualquer arma de brinquedo.”
Segundo ele, os três estabelecimentos foram notificados para que retirassem de venda armas de brinquedo. “Nenhum deles é reincidente, por isso só foi feita a notificação. Em caso de reincidência, primeiro o lojista é multado, depois tem as atividades suspensas por 30 dias e pode chegar a ter a licença cassada”, explica. “Nunca aconteceu em Londrina.”
Além do papel pedagógico de não estimular o interesse por armas nas crianças, a lei evita que simulacros sejam utilizados em crimes. “A lei do desarmamento diminuiu a circulação de armas de verdade, mas aumentou o número de assaltos com armas de brinquedo”, explica o presidente do Conselho Municipal de Cultura de Paz (Compaz), Charleston Luiz da Silva.
Referência
Ao encampar mais essa ação contra a cultura da violência, o coordenador do Londrina Pazeando e membro fundador da Rede Desarma Brasil, Luis Cláudio Galhardi, espera tornar a legislação municipal um exemplo para todo o Brasil. “Já somos considerados referência, inspiramos o Distrito Federal e o Estado de São Paulo, que já implantaram a lei contra a venda de armas de brinquedo. O Paraná já está discutindo e esperamos que se torne lei federal.”
Segundo ele, apesar de alguns estabelecimentos ainda desrespeitarem a lei, o comércio londrinense em geral abraçou a ideia. São 50 lojas parceiras que já ostentam o selo “Arma não é brinquedo… dê abraços”.
Desarmamento infantil
No último sábado, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal de Cultura de Paz (Compaz) destruíram armas de brinquedo arrecadadas com as crianças e simulacros apreendidos em processos judiciais.
Segundo a presidente do CMDCA, Nanci Kemmer de Moraes, ações como essas ajudam a proteger a criança da violência. “Quando ofertamos para a criança um brinquedo que imita ou reforça a violência, prejudicamos uma infância saudável.” Para ela, os brinquedos devem desenvolver a criatividade e a imaginação das crianças, não incitar a violência.
