A anistia concedida aos proprietários de imóveis que não comunicaram à Prefeitura alterações nas construções deverá ter uma segunda fase. A primeira, definida por uma lei aprovada pela Câmara Municipal em setembro, isenta quem informar a irregularidade de multa referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – isto porque o imposto é calculado com base no valor do imóvel e quanto maior a área construída, maior o valor. A segunda fase ainda está em discussão e deve ser transformada também em um projeto de lei. A ideia inicial é isentar os moradores de outra multa, desta vez da Secretaria Municipal de Obras, por causa de alterações nos imóveis.
O secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, ressaltou que, neste segundo caso, a anistia seria só para quem construiu dentro da própria área. Quem cometeu irregularidades como construir sobre o recuo obrigatório não se enquadra nessa proposta. “Queremos facilitar para que as pessoas consigam regularizar as obras”, afirmou.
Claudemir Maistro, que está substituindo o secretário municipal de Obras, Walmir Matos, disse que o projeto “está no forno” Uma das medidas em debate é isentar o contribuinte de multa na secretaria, já que qualquer alteração nos imóveis também tem de ser informada à pasta.
A presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Maria Clarice Moreno, avaliou a segunda fase do programa de regularização das obras como positiva. Isto porque “é boa para todos”.
Custos
A regularidade com a Prefeitura não sairia de graça para os proprietários mesmo assim. Eles não teriam de pagar multas, mas teriam gastos com os imóveis. Um deles seria para contratar um profissional para resolver os problemas tanto em relação ao projeto como à regularidade da obra.
Maria Clarice Moreno explicou que Câmara de Arquitetura e Execução de Obras do Ceal estabeleceu uma tabela de honorários com escalonamento por tipo de problema de obra para facilitar a vida dos proprietários em busca de regularização.
Pela página do Ceal na internet (www.ceal-londrina.com.br) é possível também pedir uma relação de profissionais para cada tipo de serviço.
Adesão
A administração municipal calcula que cerca de 20 mil imóveis estão irregulares por ter área construída maior do que a especificada no cadastro da Prefeitura.
O número corresponde a 9,6% de todos os imóveis da cidade. A Secretaria Municipal da Fazenda projeta que pelo menos mil proprietários regularizem a situação na primeira fase da anistia – a do IPTU.
Paulo Bento, porém, não se disse otimista: segundo ele, até ontem 520 proprietários pegaram os formulários de autodenúncia, mas apenas 184 protocolaram o documento.
O prazo para a adesão ao programa é 30 de novembro.
