A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), responsável pela fiscalização do comércio ambulante nas ruas e avenidas de Londrina, tem ainda 130 vagas abertas para trabalhadores interessados em atuar na área central. O prazo para renovação do alvará de comércio ambulante terminou em 30 de janeiro.
Atualmente, existem 229 ambulantes atuando em Londrina, 70 deles somente na área central. A companhia está fazendo agora um levantamento do número de trabalhadores em situação irregular para, então, começar a emitir notificações e possíveis autuações. Quem não renovou o alvará e for flagrado trabalhando está sujeito à autuação com possibilidade de cassação da licença.
“O perímetro central, que fica entre as avenidas Juscelino Kubitschek, Fernando de Noronha, Leste-Oeste e Duque de Caxias, tem um limite de 200. As mais concorridas são as das proximidades do Calçadão, e já estão todas ocupadas. Nos bairros não há um limite máximo, mas a ocupação dos espaços deve respeitar as mesmas exigências do Código para a área central”, explica Wilson Galvão, coordenador do espaço público da CMTU. As 130 vagas em aberto ainda não foram preenchidas, segundo ele, por ficarem em locais de menor fluxo de pessoas.
Ainda segundo o coordenador, a CMTU sempre está aberta a receber novas solicitações de autorização para o comércio ambulante. “Quem tiver interesse na licença deve preencher um formulário informando o produto que ele deseja vender, o ponto no qual pretende se estabelecer, a jornada de trabalho que quer desenvolver, a forma de comercialização do produto e, se for o caso, a licença da Vigilância Sanitária para a manipulação de alimentos”, explica. A autarquia recebe os pedidos e encaminha fiscais para avaliar as três opções de locais que o solicitante informa no momento da solicitação. Se os pontos estiverem de acordo com o que determina a lei, o parecer da visita técnica será positivo. “Posteriormente, o pedido – juntamente com o parecer do agente municipal -, é analisado por uma câmara técnica, com representantes da CMTU, dos comerciantes, entre outros, que delibera, aprovando ou recusando a solicitação.”
Para os vendedores que trabalham em veículos motorizados ou trailers, a taxa de renovação é de R$ 194,93. No caso dos carrinhos manuais, o preço é de R$ 116,96. O valor deve ser pago anualmente. As atividades autorizadas vão desde venda de produtos artesanais, naturais e alimentares, como frutas, salgados e lanches, a realização de serviços de pequenos reparos, como conserto de guarda-chuvas e panelas. O Código de Posturas do Município diz que “os vendedores que comercializarem produtos alimentícios ou qualquer outro de interesse da Saúde Pública, especialmente os de fabricação caseira, deverão ter a licença sanitária atualizada”. Já produtos industrializados, como carteiras, cintos, CDs, DVDs, capinhas para celular, dentre outros, são vetados, e por isso são alvo de fiscalização, com possibilidade de apreensão.
O vendedor de lanches Joel Ribeiro dos Santos, que há 20 anos trabalha num ponto na região central, diz que sempre se adianta com a documentação antes mesmo do prazo estipulado. “Quando chega fim de ano já vou atrás da autorização da Vigilância Sanitária e levo a documentação na Prefeitura. Não posso correr o risco de perder o ponto. Eu sei que se a fiscalização passar e eu não estiver em dia, levam tudo”, aponta. Apesar de vários pontos regulares, há muitos ambulantes que sequer têm alvará, os chamados itinerantes. A administração municipal, no entanto, não tem uma estimativa do número de ambulantes irregulares que atuam em Londrina hoje.
Atualmente, existem 229 ambulantes atuando em Londrina, 70 deles somente na área central. A companhia está fazendo agora um levantamento do número de trabalhadores em situação irregular para, então, começar a emitir notificações e possíveis autuações. Quem não renovou o alvará e for flagrado trabalhando está sujeito à autuação com possibilidade de cassação da licença.
“O perímetro central, que fica entre as avenidas Juscelino Kubitschek, Fernando de Noronha, Leste-Oeste e Duque de Caxias, tem um limite de 200. As mais concorridas são as das proximidades do Calçadão, e já estão todas ocupadas. Nos bairros não há um limite máximo, mas a ocupação dos espaços deve respeitar as mesmas exigências do Código para a área central”, explica Wilson Galvão, coordenador do espaço público da CMTU. As 130 vagas em aberto ainda não foram preenchidas, segundo ele, por ficarem em locais de menor fluxo de pessoas.
Ainda segundo o coordenador, a CMTU sempre está aberta a receber novas solicitações de autorização para o comércio ambulante. “Quem tiver interesse na licença deve preencher um formulário informando o produto que ele deseja vender, o ponto no qual pretende se estabelecer, a jornada de trabalho que quer desenvolver, a forma de comercialização do produto e, se for o caso, a licença da Vigilância Sanitária para a manipulação de alimentos”, explica. A autarquia recebe os pedidos e encaminha fiscais para avaliar as três opções de locais que o solicitante informa no momento da solicitação. Se os pontos estiverem de acordo com o que determina a lei, o parecer da visita técnica será positivo. “Posteriormente, o pedido – juntamente com o parecer do agente municipal -, é analisado por uma câmara técnica, com representantes da CMTU, dos comerciantes, entre outros, que delibera, aprovando ou recusando a solicitação.”
Para os vendedores que trabalham em veículos motorizados ou trailers, a taxa de renovação é de R$ 194,93. No caso dos carrinhos manuais, o preço é de R$ 116,96. O valor deve ser pago anualmente. As atividades autorizadas vão desde venda de produtos artesanais, naturais e alimentares, como frutas, salgados e lanches, a realização de serviços de pequenos reparos, como conserto de guarda-chuvas e panelas. O Código de Posturas do Município diz que “os vendedores que comercializarem produtos alimentícios ou qualquer outro de interesse da Saúde Pública, especialmente os de fabricação caseira, deverão ter a licença sanitária atualizada”. Já produtos industrializados, como carteiras, cintos, CDs, DVDs, capinhas para celular, dentre outros, são vetados, e por isso são alvo de fiscalização, com possibilidade de apreensão.
O vendedor de lanches Joel Ribeiro dos Santos, que há 20 anos trabalha num ponto na região central, diz que sempre se adianta com a documentação antes mesmo do prazo estipulado. “Quando chega fim de ano já vou atrás da autorização da Vigilância Sanitária e levo a documentação na Prefeitura. Não posso correr o risco de perder o ponto. Eu sei que se a fiscalização passar e eu não estiver em dia, levam tudo”, aponta. Apesar de vários pontos regulares, há muitos ambulantes que sequer têm alvará, os chamados itinerantes. A administração municipal, no entanto, não tem uma estimativa do número de ambulantes irregulares que atuam em Londrina hoje.
