Fonte: Jornal de Londrina
com déficit, a Prefeitura de Londrina ficou no azul, com R$ 73,7
milhões em caixa. O nome técnico disso é resultado consolidado
superavitário e resulta da diferença entre todas as receitas e
todas as despesas do município.
De acordo com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), dos R$ 73,7
milhões apenas R$ 14 milhões são de “fonte livre”, ou seja,
dinheiro que a Prefeitura pode usar livremente. O restante é
dinheiro “carimbado” e, por isso, já tem destinação definida,
entre as quais a Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública (Cosip) e a Caixa de Assistência,
Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml).
O resultado é comemorado pela administração municipal, que
conviveu, nos dois primeiros anos de gestão, com o risco de fechar
com déficit. “É resultado de disciplina fiscal, de não prometer
mais do que pode”, afirmou o prefeito. “Não existe mágica.”
Kireeff lembrou que, em 2013, no primeiro ano de mandato, a
previsão era de um déficit de R$ 70 milhões, mas a administração
conseguiu reverter o cenário e fechar o período com um empate entre
receitas e despesas. A sobra do Programa de Recuperação Fiscal
(Profis) feita em 2012 também ajudou.
Previsões
O planejamento, lembrou Kireeff, era de dificuldades nos dois
primeiros anos de mandato, para, depois, ter “um 2015 bom e um 2016
ótimo”. Como 2015 começou com “um cenário econômico bem
modificado”, porém, ele mudou a projeção de “bom” para
“regular”.
“Em janeiro, já vimos que os repasses do ICMS [Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços] e do Fundo de Participação
dos Municípios [FPM] caíram de forma relevante”, explicou
Kireeff. Agora, a Prefeitura tenta não apertar as contas de modo que
interfira na oferta dos serviços públicos.
Contraponto
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de
Londrina, Mário Takahashi (PV), usou um tom desconfiado para falar
da realidade vivida pelo Município. “A Prefeitura tem por
obrigação primária prestar serviços públicos. Quanto mais sobram
recursos em caixa, quer dizer que pior foi o gasto”, avaliou.
A existência do superávit, acrescentou Takahashi, não quer
dizer que os serviços públicos estejam funcionando bem. “É
preciso melhorar o atendimento à população: tem muitas ruas sem
asfalto, prédios públicos precisando de reforma e estradas rurais
necessitando no mínimo de moledo.” enumerou.
Takahashi encomendou à Controladoria da Câmara Municipal um
resumo para saber se “é um superávit financeiro [dinheiro em
caixa] ou se é apenas um superávit fiscal [nominal, contábil], de
balanço.”
Gastar é uma decisão política, diz professor
Na opinião do professor do Departamento de Economia da
Universidade Estadual de Londrina (UEL) Sinival Pitaguari, “no
fundo é tudo uma questão de decisão política de gastar o dinheiro
que se arrecada ou não”.
Sem conhecer os números de
Londrina, o professor lembrou que, desde o final da década de 1990,
os governos brasileiros optam por não gastar tudo o que arrecadam,
registrando superávit. Somente no ano passado, durante a gestão de
Dilma Rousseff (PT), o País fechou com déficit.
Sem
entrar no mérito se esse é o caso de Londrina, Pitaguari afirmou
que “é comum os governos aplicarem um aperto nos dois primeiros
anos, fazendo caixa para gastar no último ano de mandato, que é um
ano de eleição”. Isto explica porque tantos Estados estão no
vermelho neste que é o primeiro ano de gestão.
R$ 11 milhões já foram para precatórios
Dos R$ 14 milhões de fonte livre que sobraram do ano passado na
Prefeitura de Londrina, R$ 11 milhões já foram destinados ao
pagamento de precatórios. Restam, então, R$ 3 milhões em caixa,
para a execução orçamentária deste ano.
“Isso
desmonta a ideia de que temos dinheiro disponível sendo acumulado
[para gastar no último ano de mandato]. Fomos ao limite da execução
do orçamento”, declarou o prefeito Alexandre Kireeff (PSD).
O
contingenciamento adotado pela Prefeitura nos dois primeiros anos de
mandato, pontuou ele, não foi “linear”. “Saúde e educação
tiveram tratamento diferenciado, não contingenciamos nessas áreas.
A saúde chegou a 32% do orçamento e a educação, 27%.”
Kireeff
acrescentou que “não abre mão de pagar em dia servidores e
fornecedores”. “Pegamos uma prefeitura deficitária, que
precisava fazer o Profis [Programa de Recuperação Fiscal] para
fechar as contas.”
A desistência do novo IPTU
Com a desistência da correção da planta de valores por parte da
administração municipal, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) afirmou
que as obras que seriam feitas com o aumento de arrecadação do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) serão mantidas, mas com
um “ritmo mais cauteloso”.
“O momento econômico
exige o ritmo mais cauteloso, até porque o contribuinte não merece
ser onerado mais”, declarou o prefeito. “As metas continuam, mas
o calendário é espichado.”
A primeira proposta de correção
da planta de valores incrementaria a receita do Município em R$ 80
milhões ao ano. Em 2014, quando anunciou que encaminharia o projeto
da correção da planta de valores à Câmara Municipal, Kireeff
anunciou a destinação que daria a esses recursos.
Depois
que o Legislativo empurrou a votação do projeto para este ano, que,
se aprovado, só valeria a partir de 2016, Kireeff desistiu da
correção da planta de valores. Segundo ele, a razão principal da
correção não era aumentar a arrecadação, mas “fazer justiça
fiscal”.
“Nossa avaliação é a de que não dá para
apertar mais o cidadão”, afirmou o prefeito, lembrando que os
governos estadual e federal aumentaram impostos e tarifas.
