Por Paulo Briguet/Assessoria ACIL
Reforma política é um tema onipresente no Brasil atual. As
duas palavrinhas supostamente mágicas são mencionadas no noticiário, nos
parlamentos, nos gabinetes, nas universidades, nas redes sociais, nas conversas
informais e até nas manifestações de rua. Mas, afinal de contas, o que
significam? De que maneira o Brasil pode aperfeiçoar suas instituições
políticas sem comprometer o desenvolvimento, a democracia e as liberdades
públicas?
Esse foi o desafio proposto pela Faciap Jovem e o Conjove ACIL, que realizaram
na última terça-feira, dia 5 de maio, o evento “Reforma
Política: debate sobre um Estado mais eficiente”. Mais de 100 pessoas
compareceram ao auditório da ACIL para ouvir três especialistas que analisaram
da reforma política sob o viés econômico liberal. Entre o público presente ao
ciclo de debates, estavam o prefeito de Londrina, Alexandre Lopes Kireeff; o
presidente da ACIL, Valter Luiz Orsi; o presidente da Sociedade Rural do
Paraná, Moacir Sgarioni. O ciclo de palestra faz parte do movimento cívico Brasil Mostra Sua Garra.
Os
palestrantes da noite foram o costarriquenho Juan Carlos Hidalgo, o norte-americano Ilya Shapiro e o brasileiro Frederico
Junkert. Eles ofereceram visões complementares e enriquecedoras sobre o
tema.
Socialismo mata
Juan Carlos Hidalgo, pesquisador do Cato Institute, falou sobre uma condição
básica para qualquer sociedade democrática: o desenvolvimento econômico. “Não
existe liberdade na política sem liberdade na economia”, afirmou Hidalgo.
Segundo ele, uma economia pode ser considerada livre quando o tamanho do Estado
não excede determinados limites; quando há respeito à propriedade privada e ao
Estado de direito; quando existe estabilidade monetária; quando há liberdade
para o comércio exterior; e quando as regulações comerciais, trabalhistas e de
crédito não sufocam o dinamismo do mercado.
Os resultados da liberdade econômica são evidentes. Países economicamente
livres são os que possuem maiores índices de desenvolvimento humano; maior
expectativa de vida; menor mortalidade infantil; maior acesso à água potável;
menor morbidade; menor corrupção; maior transparência; maior respeito ao meio
ambiente. Em suma, conforme diminui o poder dos políticos sobre a economia,
melhor é a vida das pessoas.
O controle sobre os meios de produção, preconizado pelo socialismo, é um caminho
de morte, não de vida. Um exemplo importante é Índia, que adotou um modelo
econômico fechado e socializante após a independência da Inglaterra, em 1947. “Se
as medidas liberalizantes adotadas pelo governo indiano em 1981 tivessem
entrado em vigor dez anos antes, 47 milhões de crianças deixariam de morrer no
período. Quer dizer: o socialismo mata.” Hidalgo mostra essas lições da
história recente e dá um recado claríssimo às autoridades brasileiras: “Se o
Brasil quer vencer a pobreza, tem de investir em crescimento econômico, em vez
de dar prioridade aos programas sociais. Se quer vencer a corrupção, precisa
dar menos poder aos políticos sobre a economia.”
Menos e melhores leis
Ilya Shapiro
nasceu na Rússia, ainda no período soviético, e com três anos migrou com sua
família para a América Norte. É uma história mais ou menos parecida com a da
escritora e filósofa Ayn Rand, grande defensora da livre iniciativa e da
liberdade econômica. Shapiro hoje é professor da George
Washington University Law School e escreve para o Wall Street Journal, Harvard
Journal of Law e The New York Times.
Se Hidalgo
abordou a questão da reforma política pelo aspecto econômico, Shapiro analisou
o tema sob o ponto de vista jurídico. O palestrante norte-americano focalizou o
documento fundador de qualquer país democrático: a constituição. “Todos os
países nascem de uma constituição. Não precisa nem mesmo ser uma constituição
escrita, como prova o exemplo da Inglaterra. Mas uma forte tradição
constitucional é condição básica para uma sociedade estável e próspera.”
Uma constituição deve garantir três elementos fundamentais: transparência,
previsibilidade e equidade. Infelizmente, algumas sociedades permitem um
processo inflacionário que nada tem a ver com a economia, mas é igualmente
fatal: a inflação legislativa. “Essa inflação leva a uma desvalorização da lei.
Sua legitimidade é colocada em dúvida. Leis em número excessivo perdem a
respeitabilidade e a eficácia.”
Na opinião de Ilya Shapiro, o mundo moderno exigem constituições simples e
claras. Isso faz lembrar o pensamento do economista e professor José Monir
Nasser: “Se um candidato diz que vai criar novas leis, não vote nele. Vote em
candidatos que vão diminuir o número de leis”.
Menos poder para o Estado
O advogado Frederico Junkert abordou o tema da reforma política sob o viés
ideológico. Ele falou sobre o longo processo de doutrinação política
desenvolvido pela esquerda brasileira, que culminou com a vitória de Lula na
eleição presidencial de 2002. Junkert explica que o PT e os partidos de
esquerda brasileiros adotaram a estratégia criada pelo filósofo italiano
Antonio Gramsci, que substitui a tomada revolucionária do poder pelo gradativo
psicológico sobre as massas. “A revolução gramsciana se dá com a ocupação de
espaços e a infiltração de intelectuais orgânicos em escolas, universidades,
imprensa, igrejas, ONGs e instituições culturais”, afirma Junkert. A ideia é
formar “um novo senso comum”, para que as ideias socialistas – basicamente de
controle sobre as pessoas, as empresas e as instituições – sejam vistas como
uma solução natural para a vida em sociedade.
Doze anos depois, o resultado do sonho petista é a atual situação brasileira.
Um país falido, consumido pela corrupção, com baixos níveis educacionais,
baixos níveis de produtividade e altos índices de violência (70 mil
assassinatos por ano, mais do que países em guerra civil). Uma economia
fechada, em que 25% da população recebe Bolsa Família e 11 milhões de
servidores públicos, 5% da população, consomem 12% da renda nacional. Um país
em que os cidadãos trabalham até o final maio para pagar impostos e não recebem
contrapartida em serviços públicos de qualidade. Um país em que a principal
empresa estatal foi devastada por desvios de recursos e aparelhamento político.
A origem do quadro brasileiro está diretamente ligada ao Foro de S. Paulo, instituição criada por Lula e Fidel Castro em
1990, com o objetivo declarado de recuperar na América do Sul aquilo que os
movimentos socialistas perderam nos países do Leste Europeu com a queda do Muro
de Berlim, em 1989. Quando o Foro de S. Paulo foi criado, havia apenas um país
socialista na América Latina: Cuba. Hoje os partidos socialistas governam a
maioria das nações sul-americanas.
Da mesma forma que sequestrou palavras como cidadania, ética, justiça social e
participação popular, distorcendo-lhes o sentido original, o Foro de S. Paulo
criou o seu próprio conceito de reforma política. Para o PT e seus aliados,
reforma política significa voto em lista fechada, estatização do financiamento
eleitoral, fortalecimento dos coletivos não-eleitos (“conselhos populares”) e
controle da mídia (o nome esquerdista para censura). É uma receita para
perpetuar o partido governante no poder e sufocar a oposição, como já está
ocorrendo na Venezuela e na Argentina.
Muito ao contrário – ressalta Junkert – a reforma política que o Brasil precisa
passa pelo financiamento privado de campanhas; pela discussão do pacto
federativo (com uma divisão mais justa dos recursos entre União, estados e
municípios); cláusula de desempenho para os partidos políticos (acabando com a
farra do fundo partidário); fim da contribuição sindical obrigatória e adoção
do voto distrital. “As manifestações de rua contra o governo apontam claramente
nessa direção: é preciso fortalecer os indivíduos e diminuir o poder do Estado.”
– Em
breve, a ACIL vai disponibilizar cópias em vídeo das palestras de Juan Carlos
Hidalgo, Ilya Shapiro e Frederico Junkert.
