Fonte: Gazeta do Povo
realizarem nos estabelecimentos comerciais do estado por meio do Nota Paraná.
O programa, lançado oficialmente nesta segunda-feira (3) pelo
governador Beto Richa, mas liberado desde sábado (1), tem o objetivo de
ampliar a base de contribuição, aumentar a arrecadação e reduzir a
sonegação.
Inspirada em iniciativa semelhante de São Paulo, a Nota Paraná
devolve 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
pago pelo comércio para quem registrar o número do CPF no ato da
compra. A fatia de ICMS recolhido será dividida entre os consumidores
daquele estabelecimento, proporcionalmente ao valor de suas compras.
Os créditos podem ser revertidos em dinheiro depositado em conta,
desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e
também em crédito para celulares pré-pagos em operadoras de telefonia.
Cada R$ 1 acumulado com a Nota Paraná vale R$ 2 de crédito no celular.
Para fazer parte do programa, o cidadão precisa registrar o número de
CPF na nota fiscal no ato da compra. A emissão da nota é obrigatória e a
empresa poderá ser multada se não o fizer.
Com o número do CPF registrado, o cidadão já está acumulando
créditos. Para resgatar os créditos, que serão liberados no terceiro mês
após a compra, o consumidor deve fazer um cadastro no site do programa.
Os valores mínimos de resgate são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5
para crédito em celular e qualquer valor para desconto no IPVA. Os
créditos expiram em 12 meses.
Além de pessoas físicas, também podem participar do programa
entidades de direito privado sem fins lucrativos e condomínios
edilícios, contanto que não estejam inadimplentes perante o estado.
Sorteios
Todos os créditos acumulados poderão ser consultados na página do
programa na internet. Além disso, o governo sorteará prêmios mensais de
até R$ 50 mil em dinheiro para os consumidores que se cadastrarem e
participarem do programa.
Os sorteios têm como base números da loteria federal e a divulgação
do resultado acontecerá sempre no último dia útil de cada mês. Para
participar, basta cadastrar o CPF durante as compras e aderir ao
regulamento do sorteio apenas uma vez no site do programa. A partir da
primeira adesão, os consumidores estarão aptos a todos os demais
sorteios que acontecerão nos meses seguintes.
Arrecadação
O governo estadual espera arrecadar R$ 65,3 milhões a mais com o ICMS
até o fim deste ano com a implantação do programa Nota Paraná. Isso
representa alta de 13,4% na previsão total de arrecadação do imposto no
estado, que este ano é de R$ 485,1 milhões.
Programa dará selo on-line de bom e mau comerciante
O consumidor que tiver algum problema para registrar seu número de
CPF na nota fiscal durante alguma transação comercial pode registrar uma
reclamação no site do Nota Paraná.
Ao fazer a reclamação, o sistema registra as informações e encaminha ao
comerciante, que terá um prazo de 15 dias para responder a queixa.
Com uma resposta satisfatória, o consumidor pode arquivar a
reclamação. Caso contrário, é possível formalizar uma denúncia que
posteriormente será analisada pela equipe de fiscalização da Secretaria
da Fazenda.
O site do programa disponibilizará ainda um mapa indicando o histórico dos lojistas da região, que serão separados por cores.
Verde, no caso de ter até dez reclamações; amarelo, para o
comerciante que tem de 11 a 20 reclamações registradas; e vermelho,
acima de 20 reclamações.
