Fonte: Folha de Londrina
Diferente dos outros dois maiores municípios do Paraná, Londrina vai lançar mão de seu programa de regularização fiscal pelo terceiro ano seguido. O prefeito Marcelo Belinati (PP) sancionou nesta segunda-feira a lei do novo Profis, pelo qual a administração pretende arrecadar R$ 21 milhões. Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com o Município podem quitá-los à vista, sem multa nem juros, até 31 de outubro. Ou então, com desconto menor em multas e juros, até 27 de dezembro. Já o pagamento a prazo poderá ser feito em até seis parcelas, conforme calendário no quadro. Pode ser quitada qualquer tipo de dívida com a Prefeitura, inclusive as de IPTU e ISS.
Embora considerado incentivo ao mau pagador, o Profis está sendo adotado em Londrina pelo terceiro ano consecutivo. Em 2016, o Município arrecadou R$ 29 milhões em impostos por meio do programa. Maringá adotou o programa de "perdão" de dívidas pela última vez há dez anos, enquanto em Curitiba somente em 2015 é que a prefeitura decidiu dar desconto aos contribuintes inadimplentes.
Para tentar escapar da pecha de premiar quem não paga suas contas em dia, o prefeito de Londrina anunciou que enviará dois projetos à Câmara. Um deles aumenta progressivamente de 10% para 15% o desconto para quem paga à vista (um ponto porcentual por ano, em cinco anos). E outro que impede o contribuinte de participar de novos Profis até 2021, caso não honre o compromisso assumido no atual.
O secretário de Fazenda e Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Edson Antonio de Souza, explica que, no caso de pessoa física, o contribuinte só poderá participar de novos programas nos próximos três anos se pagar 100% do atual. Já a pessoa jurídica precisa honrar ao menos 80% para não ser suspensa dos novos programas até 2021.
"Queremos valorizar quem paga em dia", garante o secretário. Para incentivar o contribuinte inadimplente a renegociar, a administração municipal abriu cinco postos de atendimento (ver quadro), além dos localizados no prédio da Prefeitura. Funcionam das 12 horas às 18 horas, de segunda-feira a sexta-feira. A exceção é o posto do Shopping Boulevard, que atende de segunda-feira a sábado, das 10 horas às 22 horas. "Inicialmente, vão funcionar até metade do mês de julho, mas, se houver demanda, os manteremos abertos por tempo indeterminado." Além disso, a Prefeitura segue fazendo atendimento itinerante aos sábados nos patrimônios e distritos da cidade.
O prefeito Marcelo Belinati ressalta que o deficit da Prefeitura previsto para 2017 é de R$ 120 milhões. E que, desde que tomou posse, em janeiro, vem tentando equacioná-lo, com "medidas de austeridade", cortando cargos de indicação política, contratos de alugueis, destinando passe livre "só para quem não tem condições de pagar" a passagem de ônibus. "O Profis também vem nesse sentido de ajudar a equacionar o deficit", conta.
Ele alega que o programa não é uma "política de governo", mas uma oportunidade para quem tem débito com a Prefeitura de quitá-lo. "Precisamos de maneira clara corrigir o deficit histórico da Prefeitura. Se a cidade vai bem, todo mundo vai bem", declara. Belinati garante que não é intenção do Município fazer outro Profis a menos que o deficit não seja solucionado.
OUTRAS CIDADES
Ibiporã também lançou seu programa de recuperação, o Refis. Lá, o parcelamento é mais longo, até 24 parcelas – sendo que o valor mínimo é de R$ 50. O desconto do Município nos juros e multas vai até 80% e a adesão precisa ser feita até 31 de julho. Segundo o site da prefeitura, no ano passado também houve um Refis, por meio do qual foi arrecadado R$ 1,4 milhão.
Nem toda cidade lança mão do programa com tanta frequência como Londrina. Em Maringá, segundo o secretário da Fazenda, Orlando Rodrigues, o último Refis foi há 10 anos. "Nossa inadimplência não é grande. E, com desconto de 15%, a gente consegue receber grande parte do IPTU, por exemplo, à vista. É uma forma de valorizar o bom pagador. Quando se faz um Refis, você está dando esperança ao contribuinte de que terá uma benesse caso deixe de fazer o pagamento em dia", comenta.
Em Curitiba, segundo o procurador Fiscal do Município Paulo Fortes Filho, há uma preocupação de não banalizar os programas de recuperação de crédito. Mesmo assim, devido à crise econômica, a Prefeitura lançou seu Refic em dezembro de 2015 que, devido a duas postergações, só terminou em abril deste ano. "Essa foi a primeira vez que demos desconto de multas e juros. A cidade faz um programa a cada três ou quatro anos, mas nunca havia perdoado juros e multas, apenas parcelava os débitos", garante.
Ele descarta que um novo programa possa ser realizado "nos próximos três ou quatro anos". "Não podemos incentivar as pessoas a deixarem de pagar seus impostos para entraram no Refic", alega. Pelo último programa, foram feitos 53.972 acordos entre o Município e os contribuintes, o que resultou numa recuperação total de R$ 444 milhões, sendo que R$ 235 milhões já foram pagos.
