Fonte: Revista Mercado em Foco – ACIL – Por Fernanda Bressan
Existe (ainda) no senso comum o conceito de que um processo de licitação é algo complexo e só acessível às grandes empresas. Pensamento que começou a mudar em Londrina há alguns anos quando foi criado o programa Compra Londrina, uma iniciativa da ACIL, do Sebrae, do Observatório de Gestão Pública e outras entidades parceiras.
No ano passado, o programa ganhou um reforço de peso. A prefeitura publicou o Decreto 753 de 19 de junho de 2017 oficializando o Compra Londrina como política pública. Desde então, se tornou uma das prioridades da Secretaria de Gestão Pública.
O titular da pasta, Fábio Cavazotti, destaca que muitas empresas que sequer tinham participado de um processo licitatório antes, hoje são fornecedoras do município. “O Compra Londrina é uma política pública prioritária, o decreto marcou esta passagem. Hoje, há um esforço grande para dar às empresas a capacidade de participar das licitações”, assinala.
Mudar a visão de que o mercado de compras públicas é inacessível é um dos desafios que está sendo vencido pelo programa. “Muitas empresas não veem o poder público como um potencial cliente e as justificativas para isto são históricas, como burocracia, pensar que as licitações são direcionadas e que por isso elas não vão ganhar, ideia de que não vai receber, mas essa realidade mudou, não existe atraso de pagamento hoje e a isonomia é verdadeira. Se a empresa cumprir os requisitos da licitação e oferecer o melhor preço, ela será a vencedora”, garante o secretário.
Ele acrescenta outro sentimento comum no empresariado: o de ser mal interpretado. “As pessoas, por conta da corrupção, estão assustadas, achando que podem ser entendidas de um jeito errado, com medo de fazer a coisa certa e isto tem tolhido muita coisa, inclusive a inovação. Temos que fazer do jeito certo, de forma pública e transparente”, diz.
Luciana Leite Bastos Monteiro, coordenadora do Comitê Gestor do Compra Londrina na prefeitura, acrescenta que há um esforço grande para comunicar as empresas dos processos licitatórios. “Fazemos busca ativa das empresas por contato telefônico, por e-mail, através dos sindicatos para divulgar os pregões. As informações de todos os processos vão para o site do Compra Londrina e as empresas cadastradas nele recebem estes dados”, descreve.
Integrante do programa desde seu lançamento, Valéria Sitta, da ACIL, celebra esta nova fase do programa. “O programa é um processo de moralização e transparência. Com mais empresas participando dos processos licitatórios, eles ficam mais acessíveis, mais corretos. É a população tomando conta dele”, frisa a analista da Área de Negócios. Ela esclarece que quando virou decreto, no ano passado, muita coisa já tinha acontecido. “Já haviam empresas capacitadas para o programa o que atestou que ele era viável, que a cidade poderia assumir e estamos colhendo frutos reais com a participação efetiva das empresas”.
A divisão por lotes foi um dos diferenciais. “Isso possibilita que mais empresas possam participar, possam entregar o produto e até o preço cai”, diz Valéria. Fábio Cavazotti acrescenta: “Quando regionaliza a entrega e divide em lotes, a gente otimiza a logística e há uma economia nisso”.
Mais chances de ganhar
O secretário reforça que tudo é feito dentro do que a própria legislação já prevê, como a regionalização de lotes e oferta de lotes para micro e pequenas empresas. Os resultados aparecem. “Recentemente, fizemos uma licitação para a compra de material de construção e dos 88 lotes, 71 ficaram com empresas de Londrina”, destaca Cavazotti. Estes 71 lotes somam mais de R$ 2,2 milhões, os outros 16 totalizaram R$ 1,2 milhão. “É essencial mudar esta cultura, mostrar que a empresa pode ganhar, que queremos que ela seja fornecedora do município. Não é uma barreira para as empresas de fora, mas um incentivo para as empresas locais”, declara.
Os empresários interessados nas compras públicas podem participar das capacitações feitas pelo Sebrae. Sergio Ozorio, gestor de ambiente de negócios do Sebrae, explica que o treinamento para as empresas tem como foco passar o beabá em detalhes. “As capacitações visam um aprendizado por parte das empresas fornecedoras para que participem com mais efetividade das licitações que são ofertadas pelos órgãos públicos. Fazemos normalmente em 12 horas, em três dias, com grupos de empresas de diversos setores”, esclarece.
A legislação vigente e tudo o que envolve uma licitação estão na pauta dos encontros. “O principal conteúdo é conhecer as leis para aprender a licitar sem risco, ver as novas oportunidades para os negócios destes empresários. Explicamos como funciona uma licitação, como é o favorecimento das micro e pequenas empresas prevista na Lei 147/2014 (lotes para elas). No treinamento falamos desta lei e como eles devem se preparar, que documentos são exigidos e a preparação dos produtos e serviços que devem fazer, como entregar no tempo devido. Esclarecemos como um todo esta questão”, completa Sérgio Ozório.
Na sequência, o empresário poderá ter ainda mais informações caso ingresse em uma disputa licitatória. “O treinamento é o primeiro momento que ele tem contato com a temática. Depois, na ACIL ou no Sebrae, ele pode ter orientação mais específica caso entre em um processo. É um mercado novo, há empresas que nunca participaram e tentamos desmistificar o máximo possível, dizer que é uma venda normal com algumas particularidades por ser destinada ao poder público. No começo pode parecer mais complexo, mas depois que o empresário se adequou, é só seguir o padrão adquirido a partir da primeira”, garante o gestor do Sebrae.
Manga curta e manga longa
Robson Leme de Melo, proprietário da Vinde Vede, venceu pela primeira vez um processo de licitação para a venda de uniformes para a prefeitura. “Tentei participar outras vezes, há alguns anos, mas só me mandaram o valor de preço e depois não falaram quando ia ser o pregão, mais nenhuma informação. Desta vez foi mais transparente, o pessoal da Secretaria de Educação marcou várias reuniões, foi mais acessível”, declara. Todo este processo começou com o Compra Londrina. “Descobri o programa pela mídia, vi uma notícia na RPC e fui atrás para ver. Entrei no site, me cadastrei e também liguei para me informar”, recorda. Depois disso, ele teve ajuda do Sebrae e conseguiu vencer dois lotes da licitação. “Imaginava que era difícil, eles pedem muitos documentos, tem que ler o edital inteiro. O pessoal do Sebrae me ajudou bastante, eu falava com a Secretaria de Educação e eles falaram para ir ao Sebrae”, explica. Agora ele produzirá camiseta manga curta e manga longa dos uniformes escolares e já pensa no futuro. “Se eu puder, vou participar todo ano”.
É justamente esse movimento que se quer criar, de mostrar aos empresários de todos os portes que a licitação é algo viável e acessível. “É essencial mudar a cultura, mostrar que as empresas podem ganhar uma licitação e a participação das entidades no programa dá perenidade a ele, foram dados inclusive passos importantes nas gestões anteriores pelas entidades. Muitas empresas acham que licitação é difícil, mas se derem esse passo e conhecerem, vão ver que é mais simples do que pensam”, destaca Fábio Cavazotti.
Por onde começo?
Valéria Sitta aponta que o site é um primeiro caminho a seguir. Basta acessar www.compralondrina.com.br e se cadastrar para receber todos os pregões agendados. “Lá temos notícias sobre os pregões, calendário de quando eles ocorrerão e também de previsão de compra. Ele está bem intuitivo e interativo”, pontua.
Há pontos de atendimento para os empresários na ACIL, no Sebrae e também na prefeitura para que todos possam ter acesso às informações. “A nossa maior intenção é que a informação chegue até o empresário e ele tenha com quem falar, que não fique sem resposta. É um programa feito a várias mãos para criar um canal de apoio para o empresário que reflete para a cidade e, além de tudo, ele pode vender para o Brasil inteiro, pois estará capacitado e pronto para isto”, finaliza Valéria.
