Por Ranulfo Pedreiro – Revista Mercado em Foco – ACIL
Presas e sem trabalho. Esta é a realidade de pelo menos 14.402 pessoas que vivem no Paraná, segundo dados do Departamento Penitenciário (Depen) da Secretaria de Segurança Pública, referentes ao mês de junho de 2018. A ociosidade se prolifera pelas penitenciárias e cadeias do Estado, geralmente lotadas. Dos 20.819 detentos contabilizados na época, apenas 6.417, ou 30,82%, exerciam alguma atividade profissional.
Para reverter o quadro, o Depen está desenvolvendo, em todo o Paraná, as Unidades de Progressão (UP). Elas devem oferecer canteiros de trabalho a 100% de seus detentos, inclusive em locais externos à unidade prisional. Ou seja, muitos vão poder trabalhar fora, mesmo cumprindo pena em regime fechado. Trata-se de uma medida com vários objetivos, entre eles a reinserção social, a diminuição da pena, a prevenção do crime reincidente e, principalmente, oferecer uma perspectiva de futuro, muitas vezes rara para quem está atrás das grades.
Alguns passos já foram dados para que Londrina desenvolva pelo menos uma Unidade de Progressão na Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II). Entre eles, uma parceria com a ACIL para divulgar os benefícios da iniciativa junto ao empresariado. Um dos blocos da PEL II será preparado para receber a UP. Hoje, a unidade conta com 1.250 detentos. Aqueles que forem selecionados para a UP vão ter a oportunidade de trabalhar fora da penitenciária.
Via de mão dupla
Os benefícios são amplos. Trabalhando, o detento consegue ajudar no sustento da família, reduzir a própria pena, interagir com a sociedade, poupar dinheiro, qualificar-se como mão de obra e entrar para o mercado de trabalho. A esperança traz tranquilidade ao ambiente carcerário. E os presos que trabalham têm menos chance de voltar para a cadeia. Mesmo considerando as exceções – os marginais convictos -, as vantagens contemplam quem está dentro e fora do sistema carcerário.
Por sua vez, os empresários contribuem para a ressocialização, ajudando a diminuir os índices de criminalidade e, de quebra, ainda conseguem uma boa desoneração na folha de pagamento.
“É uma parceria para buscar a inclusão dos detentos no mercado de trabalho. A gente está dando oportunidade ao fazer uma conexão com o empresário. Já que a mão de obra é algo às vezes complexo de se formar em nosso contexto, é uma aproximação que faz bastante sentido. As conversas vêm sendo bastante positivas”, comenta Rodrigo Geara, superintendente da ACIL.
A parceria ainda está em fase de estruturação. De um lado, os detentos estão sendo selecionados. Do outro, a ACIL está trabalhando com o empresariado para conscientizar sobre a importância do projeto e conseguir adesões.
“Os presos selecionados apresentam bom comportamento e estão próximos de adquirir o direito de liberdade, próximos de serem novamente trazidos para a sociedade. Queremos dar oportunidade de trabalho, com profissionalização por meios de cursos, escola formal e até o ensino superior. Nós procuramos a ACIL porque a gente sabe a importância que ela tem em toda a nossa região”, ressalta Reginaldo Peixoto, diretor do Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon).
O empresário que abrir vagas de trabalho para detentos vai contar com isenção de férias, 13º e FGTS, uma vez que o preso não está sujeito à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o detento tem redução de um dia de pena para cada três dias trabalhados. A remuneração é paga ao Estado. Parte da verba vai para a família do detento, parte vai para uma poupança a ser utilizada após a liberdade.
O direito ao trabalho é garantido pela Lei de Execução Penal (LEP) nº 7210 de 1984, conforme o artigo 126: “O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena”.
“Para nós, trata-se de cumprir o que prevê a LEP. Esse preso, quando sair em liberdade, poderá continuar trabalhando na empresa, só vai mudar o vínculo empregatício. E será monitorado por tornozeleira, o empresário terá essa garantia. Se o preso der um passo fora da área de monitoramento, nós vamos saber”, comenta Emerson das Chagas, diretor da PEL II.
Os benefícios estão descritos na página do Depen na internet: “Evita os efeitos do ócio, desenvolve o senso de responsabilidade, ajuda a conservar o equilíbrio orgânico e psíquico, melhora a autoestima atuando como recurso indispensável no processo de reintegração social e na remição da pena”.
Para Reginaldo Peixoto, a iniciativa também ajuda a combater a violência. “O preso ganha a reinserção na sociedade e no mercado de trabalho. Vai sair mais rápido, vai sustentar sua família, vai ter uma educação para não voltar e vai aprender uma profissão. Além dos incentivos fiscais que os empresários podem ter, a ACIL está ajudando a diminuir os índices de criminalidade”.
Novas oportunidades
Entre os empresários interessados está Marcus Gimenes, diretor da MGL Mecânica de Precisão e diretor industrial da ACIL. “A perspectiva é que a gente consiga contratar algumas pessoas que estão no regime fechado, que a gente ajude no processo de inclusão, de recuperação de detentos, dando um trabalho digno. Para a empresa, é um trabalhador que custa um pouco menos. Será uma experiência para ver se o projeto é viável. Em tese, os benefícios são para todos os lados, vamos ver na prática”, explica.
Trabalhando há nove anos com detentos, o empresário Elvis Brantegani, diretor comercial da Superbag Londrina, não abre mão da parceria. Mas alerta: lidar com detentos exige respeito, autoridade, seriedade e disciplina. “Muitos estão a fim de se ressocializar. O departamento de Recursos Humanos deve filtrar isso e perceber se o detento está qualificado e apto para a função”, ressalva.
Brantegani conta hoje com mão de obra de 35 detentos do regime semiaberto. “O programa hoje é fundamental para a minha empresa. Tem mais prós do que contras”, avalia.
A princípio, em curto prazo, a Unidade de Progressão de Londrina contaria com 320 presos, todos eles trabalhando. “Já temos aval tanto do Ministério Público quanto do Poder Judiciário”, revela Reginaldo Peixoto, lembrando que os detentos da cidade já ajudaram a reformar o Autódromo, pintar faixas de rua, reformar o Moringão e até construir conjuntos habitacionais. Essa força de trabalho está à espera de oportunidades.
