A Câmara Municipal aprovou hoje, em segunda e última votação, o projeto de lei 151/2009 que cria o feriado municipal da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro em homenagem a Zumbi dos Palmares. Foram 14 votos favoráveis, 3 abstenções e dois vereadores ausentes.
A aprovação ocorreu seis meses depois de a proposta ter sido protocolada na Câmara, assinada por tendo como autores 15 vereadores. O projeto havia sido aprovado em primeiro turno no dia 9 de julho, com 16 votos favoráveis e duas ausências.
Desde o início da tramitação da projeto, a ACIL manifestou sua posição contrária à criação do novo feriado. No início de junho, a entidade enviou correspondência aos vereadores expondo sua preocupação com o projeto e pedindo que fosse revisto. No texto, a Associação ressalta que o mérito de homenagear a raça negra no Brasil é inquestionável, já que o país tem uma dívida histórica com os afrodescendentes. Mas critica a opção pelo feriado. “A criação de um novo feriado municipal é, na nossa avaliação, uma forma inadequada de homenagem, independente de quem seja o homenageado. Temos no Brasil um número de feriados que excede o aceitável e representam prejuízos à economia do País, às empresas de um modo geral e também ao cidadão.”
No dia 13 de julho, véspera da entrada do projeto em segunda votação, a ACIL voltou a se manifestar e pediu que fosse retirado de pauta para ampliar o debate sobre o tema. O pedido foi acatado e uma audiência pública realizada no dia 24 de outubro serviu para expor argumentos contrários e favoráveis ao feriado. Leia mais sobre a audiência no link http://www.acil.com.br/jornal/88/6/8.
Com a aprovação definitiva da Câmara, o projeto segue para o prefeito Barbosa Neto, que decidirá se o transforma em lei ou veta. Caso a decisão seja pelo veto, o projeto volta para as mãos dos vereadores, que aí sim decidirão se derrubam ou mantêm o veto do prefeito. Se o veto do Executivo for derrubado, o projeto será transformado em lei pela própria Câmara.
Lei mais sobre o tema nos seguintes links:
http://www.acil.com.br/jornal/84/5/8;
http://www.acil.com.br/jornal/85/5/4;
http://74.125.93.132/search?q=cache:PaQ3FvUY-aUJ:www.acil.com.br/imprensa/13/07/2009/acil-pede-retirada-de-pauta-do-projeto-que-cria-novo-feriado+negra+site:acil.com.br&cd=6&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br;
http://74.125.93.132/search?q=cache:PaQ3FvUY-aUJ:www.acil.com.br/imprensa/13/07/2009/acil-pede-retirada-de-pauta-do-projeto-que-cria-novo-feriado+negra+site:acil.com.br&cd=6&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
