A Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), em parceria com a Prefeitura, por meio do Programa Compra Londrina, promove na quarta-feira (9), às 8h30, o evento Licitações na Prefeitura: Um mundo de Oportunidades para a sua Empresa. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP), vai divulgar oportunidades de negócios com licitações até 2024 e trazer informações sobre a Lei Municipal n° 13.618/2023, com benefícios inéditos para as empresas locais que querem disputar compras municipais.
A programação também inclui um painel com pequenos negócios que partiram do zero e se tornaram fornecedores da Prefeitura. Os convites para o evento na sede da ACIL são gratuitos e limitados – e podem ser obtidos pelo link bit.ly/3Y67vIn.
A partir da sanção da lei n° 13.618 pelo prefeito Marcelo Belinati, a Prefeitura de Londrina se prepara para ofertar um novo “cardápio” de benefícios aos pequenos negócios – além de consolidar outros já existentes – para CNPJs de Londrina que quiserem disputar a venda de produtos e serviços à administração municipal. A publicação da lei está no Jornal Oficial do Município n° 4961.
A nova regulação aprimora o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa (Lei 12.079/2014) e faz parte de um pacote de medidas da Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP) para simplificar e desburocratizar ainda mais as licitações, de forma a ampliar o interesse do mercado local e geral nas compras da Prefeitura.
O estímulo para os pequenos negócios locais entrarem nas disputas para fornecimento à Prefeitura é realizado pelo Programa Compra Londrina, uma aliança entre a Prefeitura, Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Sebrae e Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL). Na Prefeitura, o Programa é liderado pela SMGP por meio da Gerência de Incentivo às Compras Locais (GICL) da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC).
Desde o começo do Compra Londrina, em 2018, mais de 1 mil empresas de DNA pé-vermelho venceram cerca de R$ 406 milhões em contratos para a entrega de produtos e serviços destinados ao atendimento da população e funcionamentos das atividades públicas municipais. “Queremos que as empresas de Londrina conheçam ao máximo as possibilidades de vendas para a Prefeitura por licitações. O encontro na ACIL é um excelente momento de interação com o mercado local, especialmente os pequenos negócios da nossa cidade”, afirmou o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.
“O Compra Londrina mostra como o setor público e a iniciativa privada podem construir estratégias para incentivar as empresas locais nas vendas para o Município. O que temos é um imenso leque de oportunidades”, complementou o diretor de Micro e Pequeno Empresário da ACIL, Thiago Terzoni.
De acordo com o diretor da ACIL, o Programa ajuda a manter investimentos na região capazes de girar a economia, o comércio e os serviços. “Observamos aumento da transparência nas compras e isso afastou a corrupção. Por esses motivos, o Compra Londrina é uma parceria inovadora: todos ganham, ninguém perde”, citou.
A Lei Municipal n° 13.618/2023 cria e consolida os seguintes benefícios:
- Blocos de produtos e serviços para disputa exclusiva por Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e MEIs de Londrina e da Região Metropolitana de Londrina.
- Duplicação do valor dos lotes exclusivos para disputa por pequenos negócios em licitações, de R$ 80.000,00, para R$ 160.000,00.
- Fixação de cota de 25% de produtos e serviços divisíveis para disputa exclusiva por pequenos negócios.
- Possibilidade de até 50% de subcontratação de negócios locais em obras e serviços.
- Prioridade no pagamento para pequenas empresas de Londrina, em até 20 dias.
- Preferência para pequenos negócios em empates com empresas maiores.
- Margem de preferência para pequenos negócios de Londrina em relação ao melhor preço de CNPJs de pequenos negócios de outros municípios.
- Prazo de 5 a 10 dias para pequenas empresas comprovarem regularidade com impostos e se tornarem vencedoras em licitações, após as disputas.
- Maior inserção de agricultores familiares e pequenos empreendimentos rurais nas compras municipais.
- Maior facilidade para aquisições de produtos da Economia Solidária pela administração.
- Uso de credenciamento como ferramenta eficaz de contratação de pequenos negócios para estímulo ao desenvolvimento local.
A nova lei também prevê como objetivo da política de desenvolvimento por meio das compras da Prefeitura o estímulo do Ecossistema de Inovação no Município nas áreas apontadas como estratégicas pelo MasterPlan de Londrina, como os setores de Tecnologia da Informação e Comunicação, Saúde, Agronegócio, Química e Materiais e Eletrometalmecânica.
Impactos na economia – Nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, a Prefeitura contratou mais de mil empresas de Londrina em compras que passam de R$ 406 milhões. Somente no ano passado, o Município conseguiu comprar R$ 123,6 milhões em produtos, serviços e obras de empresas de Londrina.
Das 245 empresas de Londrina vencedoras de licitações em 2022, 209 são pequenos negócios instalados na nossa cidade.
Estudos da Universidade Estadual de Londrina (UEL), encomendados pela SMGP, estimam que o montante canalizado por meio das compras para as empresas locais é suficiente para gerar R$ 19,6 milhões em salários para os trabalhadores das empresas locais contratadas, até 926 novos postos de trabalho e R$ 28,6 milhões em impostos a serem pagos de volta pelas empresas.
Prêmios – O Programa Compra Londrina ganhou por duas vezes o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios, em 2019 e 2022, sendo uma das melhores iniciativas do país no setor. Também recebeu, em 2022, o Prêmio InovaCidade, concedido pelo Instituto Smart City Business America.
