Angelo Pamplona, presidente da ACIL
Temos acompanhado pelo noticiário os números estratosféricos movimentados pelas bets no Brasil, em meio a investigações sobre lavagem de dinheiro. As apostas online caíram no gosto popular e tornaram-se um problema sério quando muita gente passou a desperdiçar seus poucos recursos na esperança de encorpar o orçamento.
As bets começaram a viralizar depois da promulgação da Lei 13.756, de 2018, que legalizou as apostas online, alertando para a necessidade de regulamentação. Segundo um estudo divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os brasileiros gastaram pelo menos R$ 68 bilhões em apostas online entre 2023 e 2024. Cerca de 1,3 milhão de pessoas teriam se tornado inadimplentes apenas no primeiro semestre deste ano. A CNC revela que o mercado de apostas online vem prejudicando a economia familiar e o varejo, pois as perdas para o comércio podem atingir a marca de R$ 117 bilhões por ano. Dados do Banco Central, referentes ao PIX, mostram que os brasileiros estão gastando entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês com apostas online.
Muitas dessas apostas são relacionadas a eventos esportivos, como futebol e corridas. Outras, são verdadeiros cassinos. No jogo do Tigrinho, por exemplo, parece fácil ganhar. As apostas são estimuladas com promessas de ganhos formidáveis. O difícil é parar de jogar.
A fronteira entre diversão e vício é ultrapassada sem que a vítima perceba, enquanto as perdas vão crescendo com o comportamento compulsivo. Há gente que perdeu tudo e continua emprestando dinheiro para jogar. Também existem aqueles que utilizam o Bolsa Família ou até o cartão de crédito.
Enquanto a dívida aumenta, as contas atrasam. Dados do Serviço de Proteção ao Crédito da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) vêm demonstrando, mês a mês, como a inadimplência está resiliente. Em agosto, por exemplo, foi registrado um crescimento de 43,8% entre os consumidores que não conseguiram pagar suas dívidas em dia, em comparação com o mesmo mês de 2023. A inadimplência é grave, pois atinge a renda familiar, limita o crédito, provoca aumento das taxas, dificulta a circulação de dinheiro e reduz o consumo.
As apostas irregulares representam um risco para a segurança financeira do país, provocando um retrocesso no ciclo do desenvolvimento. Muitas plataformas têm origens obscuras e são sediadas em países longínquos, fazendo girar um dinheiro cuja origem é suspeita ou difícil de rastrear.
O governo federal vem editando, por intermédio do Ministério da Fazenda, medidas para regulamentar as apostas online e fazê-las funcionar a partir de pessoas jurídicas constituídas segundo a legislação brasileira. Recentemente, estabeleceu diretrizes para controlar a propaganda, proibir o uso do cartão de crédito nas apostas e retirar os sites irregulares de circulação no Brasil.
Como havia uma expectativa de ampliar a arrecadação, o governo federal demorou um pouco para agir. Resta saber, no entanto, se as medidas serão suficientes. É preciso rigor e fiscalização para que as apostas irregulares não continuem operando à margem da lei, arruinando famílias, negócios e provocando prejuízos bilionários ao país.
