Durante evento promovido pela Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL – nesta quinta-feira (5), patrocinado pelo escritório Rocha & Rocha Advogados para parceiros, o tributarista Victor Rocha conduziu uma palestra para CEOs e diretores de empresas da região, explicando os impactos estratégicos da Reforma Tributária. O evento teve como objetivo apresentar, de forma clara e acessível, os efeitos da maior mudança no sistema de arrecadação de tributos sobre o consumo já implementada no país.
Rocha, que atua como coordenador tributário da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (ABTRIGO) e representa diversos setores junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI), ofereceu uma visão ampla da reforma. Com vasta experiência no setor — incluindo passagens por multinacionais como Novartis e Sandoz —, ele tem sido presença ativa em audiências públicas e na produção de artigos especializados.
“O Brasil arrecada 18% do PIB em tributos sobre consumo, mas só 13% chega efetivamente ao caixa do governo. O resto se perde em burocracia, sonegação e inadimplência”, destacou Rocha, ao contextualizar a urgência da reforma.
A nova legislação já conta com a aprovação de Emenda Constitucional e da Lei Complementar 214/2024, sendo implementada gradualmente até 2033. Os tributos atuais sobre o consumo — como ICMS, ISS, PIS e Cofins — serão substituídos por dois impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ambos com alíquota estimada em 28%.
Rocha apontou que o novo modelo trará maior transparência, eliminando a tributação “escondida” no preço dos produtos. “Estamos migrando para o modelo clássico de IVA, adotado por mais de 170 países. Tudo o que eu comprar me gera crédito, tudo o que eu vender me gera débito”, explicou.
Entre os destaques, o tributarista apontou:
- Fim da guerra fiscal: a arrecadação será no destino da operação, e não mais na origem.
- Crédito automático e devolução via PIX: contribuintes poderão receber créditos em até 60 dias.
- Nova lógica para o Simples Nacional: empresas poderão optar por integrar o novo modelo parcial ou totalmente.
- Reprecificação dos contratos: as relações comerciais precisarão ser renegociadas à luz das novas regras.
Rocha também alertou para a importância de adaptar sistemas de gestão, revisar contratos de longo prazo e entender os novos critérios de crédito tributário. Segundo ele, setores como o imobiliário, cooperativas, agroindústria e holdings patrimoniais serão profundamente impactados.
“O IVA não é só uma forma de arrecadar. Ele muda as regras do jogo. É um sistema que desincentiva o rentismo e valoriza quem investe e opera com eficiência”, frisou.
Ao final da palestra, o público participou ativamente com perguntas, revelando preocupações sobre exportações, impacto inflacionário, cenário político e informalidade.
Para Rocha, a reforma representa um avanço significativo, embora reconheça os desafios da transição. “O sistema atual é insustentável. Agora temos uma oportunidade real de modernizar o país.”
