Nos últimos anos, muitos empresários se acostumaram a ver a conta de energia subir mês após mês, sem imaginar que parte daquele valor estava sendo cobrada de forma indevida. O que quase ninguém sabia é que uma parcela significativa do ICMS que incidiu sobre a energia elétrica simplesmente não deveria estar ali.
A boa notícia é que a Justiça reconheceu essa falha e determinou que os empresários têm o direito de recuperar o ICMS pago a mais desde 2012. Isso mesmo, a cobrança indevida durou mais de uma década, mas pode ser recuperada pelas empresas.
O resultado veio por intermédio de uma ação coletiva da Associação Comercial e Industrial de Londrina, movida pelo escritório Motta Santos & Vicentini Advocacia Empresarial, que garantiu a redução da alíquota de 29% para 18% e, principalmente, o direito de reaver o que foi pago além do devido.
A decisão judicial é definitiva, já transitou em julgado e traz um impacto direto para empresas de todos os portes: comércio, indústria (a depender do regime tributário) e serviços, mas também se aplica a empresas do Simples Nacional e vale inclusive para empresas que se tornarem associadas após a decisão.
O mais interessante é que muitas empresas nem imaginam que têm esse crédito. E é justamente aí que está a oportunidade de transformar a decisão judicial em um reforço financeiro real, sem complicação, com total segurança jurídica.
Há uma estimativa de que dezenas de milhões de reais possam ser restituídos para as empresas de Londrina e região e de que esses valores melhorem seu desempenho financeiro, resultando em mais investimentos locais, em aumento de oportunidades, em um incremento da contratação de pessoas e, inclusive, no aumento da arrecadação de tributos.
Com a vitória, a ACIL cumpre com o papel institucional de zelar pela saúde financeira de seus associados, pela segurança jurídica e pelo desenvolvimento regional.
Vera Antunes, presidente da ACIL.
