O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo.
Para entrar no Desenrola, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.
A iniciativa prevê descontos significativos, de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas e a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.
O cidadão terá um novo crédito para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês com prazo de até 48 meses para pagar.
O limite da nova dívida, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O programa também prevê renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de micro e pequenas empresas, além de pequenos agricultores familiares.
Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
