Fonte: Jornal de Londrina
A instalação de quiosques no calçadão – tema que já gerou bastante debate e muita polêmica – voltou à tona na entrevista coletiva semanal do prefeito Barbosa Neto (PDT), na manhã de ontem. Durante a assinatura da ordem de serviço da terceira etapa da reforma do calçadão, Barbosa Neto reforçou que não serão permitidos novos quiosques no espaço. “Eu assumo totalmente a responsabilidade, porque não é justo, são espaços públicos. Temos ainda uma liminar que garante apenas um permissionário, que está lá de forma precária”, disse.
A afirmação do prefeito vai contra o que o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai, informou à época da retirada dos permissionários e demolição dos estabelecimentos. Segundo Nadai, num segundo momento, seria aberta concorrência para novos quiosques no calçadão, assim como no Terminal Central, que deveriam obedecer a projeto arquitetônico elaborado pela prefeitura.
Barbosa, no entanto, negou que tenha havido pressão para definir a proibição permanente. “Isso foi permitido há 30 anos. Com a lei de responsabilidade fiscal de hoje, a permissão de uso precisa ser muito mais verificada e consistente, é algo bastante complicado”, avaliou.
Contrária a qualquer tipo de quiosque, licitado ou não, a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) entende que esse tipo de estabelecimento prejudica o trânsito de pedestres e a paisagem do calçadão.
A associação, inclusive, encaminhou à prefeitura um pedido formal contra os quiosques. Para o presidente da Acil, Nivaldo Benvenho, houve, sim, pressão na decisão da prefeitura, mas não só por parte dos comerciantes, como, também, dos permissionários que estavam no local. “É óbvio que quem explorava se sente prejudicado, mas o desejo da maioria deve prevalecer”, opina Benvenho.
Vice-presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Londrina, Alzir Bocchi afirma que a opinião da entidade, também contrária aos quiosques, permaneceu no âmbito do debate. “Nós concordamos com a decisão do prefeito, mas não fizemos qualquer tipo de solicitação formal”, conta. “E eu acho que a cidade está ficando mais limpa, bonita assim”, acrescenta.
De acordo com Bocchi, alguns dos permissionários retirados do calçadão, inclusive, eram filiados ao sindicato. “Mesmo assim, não fizemos qualquer objeção. Nós pensamos no bem da cidade: quiosque não representa emprego, impostos ou investimentos”, completa.
Demandas na Justiça
Quanto ao uso do espaço público, nem mesmo os permissionários parecem discutir a decisão da prefeitura. “Nunca dissemos que era direito deles estar ali. Somos contra o modo como isso foi feito”, diz Gerson da Silva, advogado de sete ex-proprietários de quiosques retirados do calçadão. Silva conta que foi à Justiça questionando a demolição dos estabelecimentos. Segundo ele, dois dos processos foram decididos a favor do Município, e seus clientes já entraram com recurso. “Os outros ainda aguardam decisão.”
Quanto à ideia de abrir concorrência para a instalação de novos quiosques, o advogado argumenta: “o prefeito foi à mídia dizendo isso, mas, pela Lei Orgânica do Município, de 1990, esses espaços públicos e de praças não podem ser ocupados.” “Isso mostra que houve precipitação, eles nem sequer consultaram a legislação”, critica.
