A Receita Federal já disponibilizou o programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013, relativo ao ano calendário 2012, pelo www.receita.fazenda.gov.br. O sistema é destinado somente às empresas com regime de tributação com base no lucro real ou presumido, que podem enviar o documento a partir de 2 de maio até 28 de junho, pela internet. No caso de pessoas jurídicas que se enquadram no Simples Nacional, a declaração já foi feita.
Quem não fizer a entrega no prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 500 ou de 2% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. O máximo, porém, chega a 20% do Imposto de Renda declarado na DIPJ. No caso de incorreções ou omissões, a punição é de R$ 20 por grupo de dez informações.
A Receita Federal informa que, apesar do programa estar disponível, não é possível fazer a declaração ainda. Caso o usuário tente, aparecerá uma mensagem de erro.
