Fonte: JL
O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, derrubou o feriado do Dia da Consciência Negra para o comércio da cidade. A ação, movida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), alegou inconstitucionalidade da lei que determinou o feriado no dia 20 de novembro.
De acordo com a decisão judicial, o Município só está autorizado a instituir feriados na data oficial de aniversário e em quatro feriados religiosos, em número não superior a quatro. O Dia da Consciência Negra, segundo a decisão, não se encaixaria nessas hipóteses.
Com isso, a Prefeitura não poderá impedir que os estabelecimentos comerciais funcionem no dia 20 de novembro. Os lojistas que abrirem as portas não correrão o risco de sofrerem qualquer multa ou sanção. No texto, o juiz considera que a comemoração da resistência negra “envolve a nação brasileira como um todo. Vai daí que somente a União, por lei federal, é que poderia criar o feriado em questão”.
A decisão judicial afeta todo o comércio representado pelo Sincoval, incluindo supermercados. De acordo com o assessor jurídico do sindicato, Ed Nogueira de Azevedo, são cerca de três mil estabelecimentos. “Só não entra estabelecimentos industriais, de serviços e alguns comércios específicos, como bares, restaurantes e hotéis”, explicou.
Segundo ele, o setor reconhece a importância da data, mas não acha que seja necessário fechar o comércio para comemorá-la. “A FGV estima que um dia de feriado custe para o país R$ 16,4 bilhões. Considerada a proporção entre o PIB brasileiro e o PIB londrinense, podemos estimar que o prejuízo municipal é de aproximadamente R$ 42 milhões”, analisou.
O presidente do comitê gestor do Fórum das Entidades Negras de Londrina (Fenel), Edmundo Silva Novais, avaliou a decisão como “desrespeito à memória dos negros e aos seus descendentes”. “A decisão vai a favor do lucro a qualquer preço e reforça o não reconhecimento da enorme dívida que o Brasil tem com o povo negro.”
O feriado municipal do Dia da Consciência Negra é comemorado em Londrina desde 2010 e foi resultado de um projeto de autoria do vereador Tito Vale, aprovado em novembro de 2009 pela Câmara Municipal. Em janeiro deste ano, foi promulgada em Curitiba a lei que torna o dia 20 de novembro feriado. No Paraná, além de Londrina e Curitiba, Guarapuava também comemora a data.
