Comissão de Legislação Empreendedora da ALEP discute desburocratização na ACIL
Objetivo é criar o Código Empreendedor do Paraná para ser votado no primeiro semestre de 2026.
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Projeto da Lei de Liberdade Econômica pretende desburocratizar Londrina
Proposta elaborada pela Prefeitura com entidades da sociedade civil pretende colocar o município no topo do ranking nacional.
Prefeitura apresenta Projeto de Lei de Liberdade Econômica
Proposta está em consonância com a Lei Federal de Liberdade Econômica para impulsionar o ambiente de negócios.
Decreto de Baixo Risco dispensa licenças de mais de 770 CNAEs na abertura de empresas
Enquadram-se nesse perfil atividades seguras para a integridade física, a saúde humana, o meio ambiente e o patrimônio.