Prefeitura apresenta Projeto de Lei de Liberdade Econômica
Proposta está em consonância com a Lei Federal de Liberdade Econômica para impulsionar o ambiente de negócios.
Proposta está em consonância com a Lei Federal de Liberdade Econômica para impulsionar o ambiente de negócios.
Enquadram-se nesse perfil atividades seguras para a integridade física, a saúde humana, o meio ambiente e o patrimônio.