Fonte: Assessoria ACIL
A Prefeitura Municipal de Londrina realizou nesta segunda-feira (31) uma audiência pública para apresentar sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, comandada pelo economista Marcos Rambalducci, secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, e a diretora de Orçamento, Darling Maffato. A Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) participou, sendo representada pelo diretor Institucional Angelo Pamplona.
Junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA é um dos instrumentos para o planejamento municipal e está prevista na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município. O objetivo é estimar a receita e fixar as despesas para o exercício financeiro, baseando-se nas diretrizes do PPA e da LDO.
O desafio é repassar os recursos, relativamente escassos, para as devidas secretarias, sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas. Para ser aprovada, a LOA precisa passar pela Câmara de Vereadores para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Segundo os dados apresentados, o orçamento geral do município ficou, no total, em R$ 3.985.905.000,00. O aumento projetado ficou em torno de 4,1%, tanto na despesa quanto na receita, em comparação com 2026.
Confira como ficou o orçamento para 2027 previsto na LOA: Secretaria de Educação (R$ 1.111.059.000,00); Autarquia e Fundo de Saúde (R$ 1.226.370.000,00); Secretaria do Ambiente (R$ 22.791.000,00); Cultura (R$ 21.140.000,00); Políticas para Mulheres (R$ 13.545.000,00); Idoso (R$ 19.934.000,00); Defesa Social (R$ 74.335.000,00); Trabalho Emprego e Renda (R$ 3.053.000,00); Chefia de Gabinete (R$ 9.078.000,00); Controladoria Geral (R$ 5.401.000,00); Procuradoria Geral (R$ 33.184.000,00); Governo (R$ 4.956.000,00); Planejamento, Orçamento e Tecnologia (R$ 43.493.000,00); Gestão Pública (R$ 17.915.000,00); Recursos Humanos (R$ 30.642.000,00); Agricultura e Abastecimento (R$ 60.410.000,00); Obras e Pavimentação (R$ 144.060.000,00); Secretaria da Fazenda (R$ 461.511.00,00); Assistência Social (R$ 132.157.000,00); CAAPSML (Fundo de Previdência – R$ 818.016.000,00); Fundo de Urbanização de Londrina (R$ 173.843.000,00); Codel (R$ 5.912.000,00); e Fundação de Esportes (R$ 20.750.000,00).
Rambalducci lembrou que os valores são estimados: “Isso também é um exercício de futurologia. A gente estima essa arrecadação. Nós podemos ter um excedente de arrecadação, mas também podemos ter frustrações de arrecadação. Portanto, a LOA não é alguma coisa escrita em pedra”, ressaltou.
A participação popular trouxe questões sobre as bases territoriais do município, o marco dos 100 anos de Londrina (em 2034), a qualidade de algumas obras públicas, o Teatro Municipal, a convocação de concursados, a merenda escolar e o orçamento da Assistência Social.
Presente na audiência, o secretário Claudio Marcio de Melo reforçou o compromisso de buscar mais recursos para a Assistência e destacou a aplicação eficiente do orçamento. “A gente está empenhado em trazer mais recursos para a pasta, enquanto secretário, eu tenho essa obrigação”, destacou.
A audiência enfatizou a importância da participação cidadã e dos conselhos na fiscalização e direcionamento dos recursos públicos, visando sempre o atendimento das necessidades da sociedade.
Confira a íntegra da audiência pública sobre a LOA:
