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Audiência pública vai debater Lei de Diretrizes Orçamentárias na segunda (9)

Proposta já foi aprovada em primeira votação. Posteriormente, será aberto prazo regimental para apresentação de emendas.

Equipe ACIL

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Fonte: DIRCOM/CML

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina (CML) realizará audiência pública para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 (PL nº 70/2025). O evento ocorrerá na segunda-feira, 9 de junho, às 19 horas, na Sala de Sessões do Legislativo, e será transmitido pelos canais da CML no YouTube e no Facebook.

Apresentada pelo Executivo Municipal, a proposta foi aprovada em primeira votação no último dia 13 de maio (saiba mais). Após a realização da audiência pública, será aberto prazo regimental para os vereadores apresentarem emendas (alterações) ao projeto e, em seguida, ele seguirá para a segunda votação.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Giovani Mattos (PSD), explicou que a LDO define as prioridades do Município de Londrina para 2026 e tem que ser sancionada até julho. Com base nela, será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA). Mattos ressaltou que a audiência pública é o momento ideal para a população de Londrina acompanhar e opinar sobre o tema.

“A participação da população na audiência é essencial, porque, nesse momento, nós ouvimos as pessoas apresentarem sugestões e tirarem dúvidas. Também é uma oportunidade de ver de perto como o dinheiro público será usado. Esse diálogo entre a Câmara, o Executivo e os cidadãos fortalece a transparência e garante que o orçamento esteja mais alinhado com as reais necessidades da população. Então, nós convidamos toda a população para que esteja presente nesse momento tão importante de discutir o futuro da nossa cidade”, disse.

Participação

Os interessados em participar da audiência presencialmente podem fazer o cadastro antecipadamente (clique aqui). No dia do evento, será publicado um link junto com o vídeo de transmissão, no Youtube e Facebook, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Google Meet. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio.

LDO

De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei apresenta as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano e antecede o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Município de Londrina apresenta uma previsão, na LDO 2026, de receita orçamentária no montante de R$ 4.313.229.000,00. Esse valor foi apurado com a inclusão das receitas intraorçamentárias, de acordo com a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Se forem subtraídas do total geral as receitas intraorçamentárias, resulta em uma previsão de arrecadação de R$ 3.682.277.000,00 para o exercício de 2026. Já a previsão das despesas com aportes ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) é de R$ 151.607.000,00. O projeto de lei também prevê recomposição salarial dos servidores municipais observando a variação do INPC, no período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026.

Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores Giovani Mattos (PSD), como presidente; Anne Ada (PL), como vice-presidente; e Roberto Fú (PL), como membro.

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