Fonte: Assessoria ACIL
O comércio de rua de Londrina conquistou a liberdade para abrir no terceiro sábado de todos os meses. A decisão está na Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 e já pode ser aplicada. Advogado da ACIL e do Sincoval, Ed Nogueira de Azevedo Junior explica que as portas poderão permanecer abertas até as 18 horas sem a necessidade de qualquer nova manifestação do Sindicato dos Empregados do Comércio – Sindecolon.
Para tanto, é preciso adotar as regras estabelecidas. “É obrigatória a concessão de intervalo para alimentação de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas, e todas as horas trabalhadas após as 13 horas no terceiro sábado terão remuneração com adicional de 100% sobre o valor da hora normal”, enumera o advogado, lembrando que essas horas também podem ser compensadas com folgas ao invés da remuneração em dinheiro, respeitando o adicional de 100%.
O advogado destaca ainda que a abertura no terceiro sábado é facultativa ao empresário, ou seja, não é obrigatória. Cada empresário pode negociar com seus funcionários a melhor forma de funcionamento. “A ampliação do horário ou dos dias de abertura das lojas podem ser negociados, sendo que os interessados poderão contar com a participação do Sincoval na negociação”, detalha Ed Nogueira.
Para o presidente da ACIL, Flávio Balan, essa decisão é mais uma conquista para atender à demanda de Londrina, cidade polo do Norte do Paraná. “Acredito que seja uma quebra de paradigma e um posicionamento da cidade como centro de comércio da Região Metropolitana, além de ser mais um passo importante para a tão sonhada liberdade sob demanda”, atesta.
Há décadas a ACIL busca a liberdade para trabalhar, baseada na flexibilização do horário do comércio, respeitando sempre o direito dos trabalhadores previsto em lei, ou seja, cumprindo a CLT. “Não se tem notícia de violação da lei trabalhista em negócios que funcionam em horário diferenciado, como supermercados, shoppings e farmácias”, aponta Ed Nogueira.
O varejo, na visão da ACIL, precisa funcionar conforme a demanda, o que significa estar aberto no momento em que o cliente está disponível para a compra daquele produto. Dessa forma, gastará energia de forma inteligente. “A flexibilização do horário do comércio está mais próxima e isso marcará e reforçará Londrina como uma metrópole”, analisa Balan.
Para saber como está a demanda por essa liberdade, a ACIL está encaminhando uma pesquisa de opinião com empresários e consumidores não só em Londrina como em toda a Região Metropolitana, um total de 15 municípios. O resultado servirá de norte para avaliar a real demanda e necessidade de abertura em horário estendido.
