A Comissão de Legislação Empreendedora da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) encontrou-se sexta-feira (8), na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), para uma reunião de trabalho com empresários e entidades representativas e discutir a elaboração do Código Empreendedor do Paraná.
Presidida pelo deputado estadual Denian Couto, a comissão foi instituída em abril para combater a burocracia que recai sobre os empreendedores paranaenses, e também conta com a participação dos deputados Jairo Tamura, Marcelo Rangel (relator), Goura, Marli Paulino, Luiz Fernando Guerra, Fábio Oliveira e Soldado Adriano como membros titulares.
Um dado levantado por Denian Couto ressalta o emaranhado jurídico que envolve as empresas. Existem nada menos do que 21 mil leis capazes de interferir direta ou indiretamente nas atividades empreendedoras no estado. O Código Empreendedor do Paraná será elaborado, portanto, com o objetivo de revisar as leis, revogar aquelas que são inócuas e modernizar o arcabouço legal que cerca o empreendedorismo paranaense.
Projeto
“É com muita felicidade que nos colocamos em um processo de discussão em que os deputados demonstram disposição para conversar. O projeto do Código Empreendedor do Paraná é ousado, mas não nos falta ousadia. Vamos abraçar o projeto juntos. É importante essa disponibilidade para ouvir a comunidade e propor avanços capazes de melhorar a sociedade”, destacou Gerson Guariente, vice-presidente da ACIL, que recepcionou a Comissão.
O deputado Denian Couto ressaltou a importância de elaborar o Código para ser votado no primeiro semestre de 2026: “Nós temos que entregar em, no máximo, seis a oito meses, para conseguir votar isso no primeiro semestre do ano que vem e entregar a norma antes do período eleitoral”. A intenção é justamente evitar o aproveitamento político da medida.
“Estamos reunidos com as cabeças pensantes de Londrina para que nos ajudem na tarefa audaciosa que temos pela frente. Hoje, é impossível que qualquer cidadão que empreenda consiga saber qual é a norma que regulamenta a atividade dele, porque estamos falando apenas da legislação estadual, sem contar as normativas dos municípios. Vamos juntar essas 21 mil leis em uma só e jogar fora tudo o que é velho e vencido”, acrescentou o deputado.
Consulta
Representando Londrina na Comissão, o deputado Jairo Tamura afirmou que é necessário ouvir o empresariado para ver o que é preciso mudar: “É um início de conversa para termos um ambiente saudável e seguro no futuro, para podermos iniciar aquilo que nós queremos para nossas empresas, nossos segmentos e nossa região. A construção dessa nova lei faz a gente olhar para o que está errado e o que temos que modificar, mas também projetar para o futuro. E a ACIL tem núcleos que realmente vão ser muito importantes para a gente fazer esse trabalho”, afirmou, referindo-se aos núcleos do Programa Empreender.
Após as explanações iniciais, a palavra foi aberta para os participantes. Houve reclamações sobre as exigências dos bombeiros, da vigilância sanitária, dos cartórios e do IAT (Instituto Água e Terra), além da ação de pichadores, da insegurança e da impunidade, entre outros temas. Uma das sugestões levantadas foi a criação de um observatório para identificar e solucionar as principais travas ao empreendedorismo estadual. O público foi formado por representantes de entidades, consultores, contadores, representantes de núcleos do Programa Empreender e empresários em geral.
Foto: Ranulfo Pedreiro/ACIL
