Fonte: Folha de Londrina
A Associação Paranaense de Supermercados (Apras), o Procon e o Ministério Público assinaram ontem um termo de cooperação técnica que traz compensação imediata para o consumidor quando ele encontrar produtos com prazo de validade vencido. A medida vale para as lojas associadas à Apras e que aderirem ao termo de cooperação. A campanha batizada "De Olho na Validade" determina que o supermercado participante tem a obrigação de entregar outro produto igual ou similar para o consumidor dentro do prazo de validade e sem custo.
De acordo com o Procon, a iniciativa tem caráter educativo e o objetivo é fazer a população criar o hábito de observar a validade dos produtos. "Uma das propostas da campanha é fazer que o consumidor, ao encontrar um produto com a data de validade vencida na prateleira de um supermercado, pegue o produto e outro igual para apresentá-lo no caixa e levar gratuitamente o produto que está dentro do prazo de consumo estabelecido", explicou o presidente da Apras, Cesar Tozetto.
Segundo ele, o objetivo desta parceria é proporcionar ao consumidor mais uma forma de fiscalizar se os produtos oferecidos pelos fornecedores estão atendendo às normas estabelecidas pelo Código do Consumidor e por outras leis que os protegem.
No entanto, o consumidor terá a obrigação de verificar a data de validade ainda na loja, ou seja, antes de sair do estabelecimento o cliente deverá procurar a gerência, para ter o direito de receber gratuitamente produto igual ou similar.
O superintendente da Apras, Valmor Rovaris, contou que a ideia começou nos supermercados de São Paulo. Segundo Tozetto, o termo de cooperação vai permitir padronizar o procedimento nos supermercados do Paraná.
Para a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, um dos objetivos do acordo é levar à educação e à conscientização do consumidor que passará a conferir a data no ato da compra. O outro objetivo é trazer a solução imediata do problema entre consumidores e fornecedores. No entanto, ela destacou que o termo de cooperação não afasta a fiscalização dos orgãos de defesa do consumidor nos supermercados. "O Brasil avançou nos mais de 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, mas ainda temos que avançar mais", disse Tozetto.
"Esse termo de cooperação é uma ideia moderna de resolução de conflitos. O consumidor não quer esperar até amanhã e tem direito a produtos de qualidade", disse o promotor da Promotoria do Consumidor do Ministério Público, Maximiliano Deliberador. Segundo ele, hoje há muita demanda sobre este tipo de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e acaba não tendo solução muito fácil.
Até agora, já assinaram o termo os supermercados Condor, Muffato, Walmart, Angeloni, Rickli, Jasinski, Tozetto e Elite. Na próxima semana, será divulgado no site da Apras a listagem completa dos supermercados que aderiram à campanha. O gerente operacional do Angeloni no Paraná, Roberto Angeloni, acredita que o termo de cooperação vai melhorar as relações de consumo e intensificar a cobrança por parte do consumidor.
"É uma campanha que visa à educação da população para ter atenção redobrada na validade dos produtos. Com isso, ela auxilia a loja, que recolhe o produto e a empresa vê se tem outros itens com o mesmo problema. Teremos uma agilidade muito maior", afirmou Tozetto.
