A ACIL tem uma posição de defesa histórica da flexibilidade do horário de funcionamento das empresas. Ninguém melhor do que o empresário para saber qual o momento de abrir e fechar o seu negócio, respeitando as dinâmicas de público e mercado, que variam infinitamente dentro de segmentos do comércio, serviços e indústria. Da mesma forma, a Associação defende que o empresário deve ter o direito de definir a escala de trabalho que melhor lhe convém, respeitando a legislação trabalhista.
As discussões sobre a proibição da escala 6×1, como vêm sendo conduzidas, contrariam as negociações coletivas entre sindicatos e a liberdade de empreender. Não cabe ao governo definir ou alterar a jornada de trabalho, e muito menos jogar a conta no colo do empresário.
Por isso, a ACIL é contra a proibição da jornada 6×1. Contaminado pelo discurso político em ano eleitoral, o tema ganhou forte apelo popular, mas representa um risco verdadeiro à economia do país por uma simples constatação: menos trabalho gera menos produção. E, neste caso específico, ainda aumenta o custo.
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio (https://bit.ly/4mV8uaW) demonstrou que 93% dos contratos de trabalho do comércio varejista no Brasil extrapolam as 40 horas. O mesmo vale para o comércio atacadista, com uma mínima diferença: 93%. A restrição da jornada 6×1 representaria, portanto, um custo de R$ 122 bilhões em apenas um ano para o comércio nacional, um aumento de 21%.
Levando-se em conta que a grande maioria das empresas brasileiras são micro ou pequenas, justamente as mais frágeis, dentro de um período com inflação crescente e Selic alta, em plena implantação de uma Reforma Tributária confusa, o cenário é pessimista.
O ministro José Guimarães, de Relações Institucionais, já avisou que é contrário a qualquer forma de compensação aos empresários. Não é difícil prever as empresas fechando e o desemprego subindo junto com a informalidade. Quem sobreviver, vai repassar os custos ao preço final, alimentando a inflação.
Percebam que já existe total liberdade para os empresários que desejam abandonar a escala 6×1. Eles não precisam esperar a decisão do Congresso, basta implementar a mudança. A obrigatoriedade do fim da jornada 6×1 ameaça justamente quem precisa de maior proteção: os micro e pequenos empreendimentos.
Para finalizar, nós também defendemos os colaboradores. Estamos fazendo este alerta porque eles serão os mais prejudicados. A ACIL sempre lutou pelo desenvolvimento regional justamente para incrementar a qualidade de vida para todos.
Mas o fim da escala 6×1, da forma como vem sendo tratado, segue o caminho contrário de nossa missão: Ser relevante para as empresas e para Londrina, fomentando o desenvolvimento do associativismo e da economia.
Vera Antunes, presidente da ACIL.
