Desvendando a Reforma Tributária foi o tema do evento que reuniu especialistas e empresários no Auditório David Dequêch nesta quinta-feira (29), na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL -, para avaliar os impactos e tirar dúvidas sobre o período de implementação da reforma aprovada em 2023, e que começa a vigorar em 2026.
A organização foi feita em parceria com os escritórios GMaster, Melo Advogados e MSV Planejamentos, que prepararam conteúdos exclusivos para simplificar um tema que vem gerando muita preocupação entre o setor produtivo. O SESCAP-LDR também apoiou a ação.
“O tema da Reforma Tributária é bastante difícil para os empresários. Temos dificuldade para entender o que vai acontecer com o nosso ramo, com a nossa atividade. E a ACIL está prestando um serviço de utilidade pública para trazer esclarecimentos e não sermos pegos de surpresa no ano que vem, quando a reforma entrar em vigor. Temos muitas leis e encargos. Nossa carga tributária é muito alta e o sistema, bastante complexo”, ressaltou Vera Antunes, presidente da ACIL.
Impacto
Não é diferente para quem trabalha com tributação. Euclides Nandes, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – SESCAP-LDR -, confirmou as dificuldades: “A questão tributária é complexa, muita gente não gosta e o empresário muitas vezes terceiriza para o contador. Com a reforma tributária, isso não vai mais ser possível. O empresário vai ter que entender de imposto, sim. E tem muita gente que ainda não está preparada, inclusive da área contábil. São oito anos de transição. A Reforma vai impactar no fluxo de caixa e mudar muito a postura do empresário”.
Consumo
O conteúdo começou com a participação de Yan Cesar Rodrigues de Melo, da Melo Advogados, que evidenciou o grande volume de normas tributárias e de contenciosos tributários no país. “Além de ser ruim e complexo, o sistema brasileiro tributa aquilo que afeta o bolso de todo mundo, que é o consumo. A Reforma Tributária vai continuar tributando muito o consumo. Porém, quando a gente olha para os princípios que norteiam a reforma, muitos deles estão justamente voltados a ter um sistema mais simples, mais transparente e, via de regra, um sistema mais equânime”, esclareceu, acrescentando: “Muitas das decisões que vocês estão tomando hoje na empresa não estão colocando a reforma tributária como um ponto que pode influenciar uma decisão”.
Transparência
Uma das vantagens será o fim da tributação em cascata, explica Matheus Piccinin, da MSV Planejamentos: “Hoje em dia temos uma tributação sobre outros tributos. É algo que gera muita discussão no judiciário, se determinado tributo deveria ou não ser excluído da base de cálculo de um outro tributo. Essa tributação em cascata vai acabar. É uma melhoria na competitividade entre as empresas no exterior e aumenta a possibilidade de investimentos. Por quê? Nós nos adequamos à forma de tributação que os principais países no exterior também adotam, que é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), muito embora seja o IVA dual. O fato é que o IVA vai trazer um menor nível de complexidade e um maior nível de transparência. Então as empresas do exterior vão conseguir observar melhor como é a nossa carga tributária. Às vezes vem um investidor de uma empresa de fora e, ao se deparar com o nosso sistema tributário, fica assustado”, revelou.
Regimes tributários
A coexistência de dois regimes tributários durante a transição da Reforma também é um desafio a ser levado em conta, avalia Paola Cassol, da GMaster: “No ano que vem, nós teremos dois regimes coexistindo. Nós teremos CBS, PIS, COFINS, IPI, IBS, ICMS e ISS. São sistemas diferentes e nós precisamos nos preparar. Então 2026 será um ano teste e vai servir inclusive para fixação da alíquota final de referência. Em 2033, nós já teremos um novo regime implementado e a extinção do ICMS e do ISS. Teremos curtos sete anos para nos prepararmos para o próximo regime. Mas, se a gente começar a se preparar agora, não vai ficar tão oneroso para todo mundo. Vocês já precisam estar preparados logo em janeiro. Procurem um auxílio, uma consultoria tributária, que possa fazer isso pra vocês com excelência”, aconselhou.
Painel
Logo após as explanações de cada especialista, os três se uniram em um painel mediado por Wilson Munhoz Jr., diretor Financeiro da ACIL, que fez perguntas específicas para cada participante. Na sequência, os empresários puderam tirar diversas dúvidas. Para a organização, o evento teve resultado positivo e gerou a expectativa de que novas iniciativas devem ocorrer em breve para ajudar o empresariado.
