Fonte: SESCAP-LDR
O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR) realiza, no próximo dia 29 de março, das 9h às 15h, o tradicional evento Declare Certo. Contudo, neste ano o evento foi totalmente remodelado para atrair, conscientizar e tirar dúvidas dos contribuintes em relação à Destinação do Imposto de Renda.
“O SESCAP-LDR realiza o evento há mais de dez anos. Entretanto, o nosso foco era mais no sentido de tirar as dúvidas da população, de forma gratuita, acerca da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Todavia, percebemos que tínhamos que divulgar mais a respeito da destinação do Imposto de Renda, conscientizar a população e acabar de uma vez por todas com os mitos em torno do tema, para aproveitar o potencial de arrecadação que Londrina tem e não está sendo usado”, ressalta o presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia.
Para Vera Antunes, presidente da ACIL, a iniciativa beneficia a população: “Destinar o imposto de renda propicia o desenvolvimento de diferentes projetos locais, fortalecendo ações culturais, esportivas ou voltadas para crianças, adolescentes e idosos. Dessa forma, os recursos ficam aqui e são usufruídos pela própria comunidade, ajudando a movimentar a economia local. É um processo em que todos ganham”, ressalta. O Instituto ACIL é apoiador do evento.
Em 2024, em Londrina, foram destinados um total de R$ 1.767.726,61. Um valor considerado muito aquém do potencial que a cidade oferecia para ser arrecado, que, naquela ocasião, poderia alcançar cerca de R$ 49 milhões. No ranking das cidades do Paraná que mais destinaram no ano passado, a capital Curitiba recebeu R$ 13.887.563,59. Na segunda posição aparece Maringá, com R$ 3.583.513,35; seguida por Ponta Grossa com 2.060.331,05; Cascavel, com R$ 1.871.520,04; e, somente na quinta colocação, Londrina, com irrisórios R$1.767.726,61.
Segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB) para 2025, Londrina tem potencial para alcançar mais de R$ 56 milhões em destinação do IR.
É importante destacar que os valores destinados são aplicados em projetos de entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como também podem ser destinados a projetos audiovisuais, culturais e esportivos.
“O SESCAP-LDR incentiva a destinação do imposto de renda aos projetos cadastrados nos Fundos Municipais. Entretanto, orientamos que o contribuinte destine aos fundos da sua respectiva cidade e que não deixe de destinar. Afinal, quando não se destina, o recurso fica para a União, e perdemos a oportunidade de ajudar no trabalho desenvolvido por entidades filantrópicas que estão próximas de nós”, explica o presidente do SESCAP-LDR.
De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o limite da destinação segue em 6% sobre o imposto devido, mas, quando é feita dentro da declaração, existe um limite de 3% para cada tipo de fundo. No caso de pessoa jurídica, tributada pelo lucro real, até 1% do Imposto de Renda devido pode ser destinado.
O presidente do CMDCA, Cláudio de Melo, ressalta que “os valores arrecadados são revertidos para ações, formações e fortalecimento das políticas de atenção à criança e ao adolescente no município, ampliando a proteção e a defesa dos direitos deste público”.
Os conselhos e as entidades buscam uma conscientização maior da população referente à destinação. Segundo eles, toda destinação é documentada, ocorre a prestação de contas e fiscalização do recurso e se o mesmo está sendo usado conforme o projeto protocolado.
A destinação do Imposto de Renda devido tem possibilitado a ampliação de serviços, bem como a melhoria na qualidade dos serviços já prestados. As instituições conseguem efetuar ações diferenciadas com este recurso, como aquisição de equipamentos mais modernos e que efetivam a economia, reformas e implemento nas equipes.
É importante ressaltar que, conforme informações da própria Receita Federal, as destinações do IR não causam incidência em malhas fiscais, porque os recursos vão diretamente a fundos públicos e independem de cruzamentos de informações.
O SESCAP-LDR solicita aos empresários contábeis que divulguem, esclareçam e incentivem seus clientes a fazerem a destinação do Imposto de Renda.
O evento promovido pelo SESCAP-LDR tem apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon | Sistema SESCAP /SESCON), Prefeitura Municipal de Londrina, Secretaria da Cultura, Secretaria do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Instituto da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL).
Declare Certo SESCAP-LDR 2025
Data:29/03/2025 (Sábado)
Local: Concha Acústica de Londrina
Horário: 9h às 15h
A solenidade de abertura com as autoridades será realizada às 9h. A programação também vai contar com apresentação da Orquestra Sinfônica da UEL e de outras atrações esportivas e culturais.
