A Prefeitura de Londrina regularizou o grafite nos muros e fachadas da cidade. Apenas intervenções visuais consideradas como arte urbana serão permitidas. Ou seja, pinturas, apliques ou outros elementos com fins promocionais ou publicitários permanecem proibidos. O decreto que regulariza a atividade foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (5).
Em nota, o prefeito Alexandre Kireeff esclareceu que a regulamentação foi motivada pela discussão de um grafite no muro de um estacionamento na Rua Goiás, em homenagem ao piloto Ayrton Senna. Em março, o local foi alvo de uma notificação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), com base na Lei Cidade Limpa.
Ainda em nota, Kireeff defendeu que havia uma brecha na lei que tratava sobre os grafites. “Estamos diferenciando o grafite promocional e artístico de um anúncio publicitário. Essa confusão estava existindo no âmbito da fiscalização da Lei Cidade Limpa e o decreto visa pacificar a dúvida que o fiscal tinha e que a legislação impunha”, explicou o prefeito.
O decreto também estabelece que a inserção da arte urbana não deverá conter elementos promocionais ou publicitários ou que se remetam ao ramo de atividade econômica realizada no imóvel ou seu entorno, e deverá ser realizada mediante pedido de autorização encaminhado à CMTU.
